Padre Walmir gasta 55% da receita com pessoal e ultrapassa limite de alerta da LRF
Durante o ano de 2019 o prefeito municipal de Picos gastou 55,01% com pagamento de pessoal
Por José Maria Barros/Informa Picos
O prefeito de Picos, Padre José Walmir de Lima (PT), gastou durante o ano de 2019, 55,01% da Receita Corrente Líquida com pagamento de pessoal. Esse percentual ultrapassa o limite de alerta estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 54%.
Segundo Relatório de Gestão Fiscal divulgado pelo município de Picos na última quarta-feira, 8 de abril, a administração do prefeito Padre Walmir (PT) gastou no período que compreende os meses de janeiro a dezembro de 2019, o equivalente a 55,01% da Receita Líquida Corrente, 1,01% acima do limite de alerta estipulado pela LRF, que é de 54%.
Em números reais, o município de Picos gastou com pagamento de pessoal entre os meses de janeiro a dezembro de 2019. A quantia de R$ 89.994.756,28, equivalente a 55,01% da Receita Corrente Líquida, que chegou ao valor de R$ 163.587.600,77.
Medidas
Segundo a LRF, ao atingir o limite de alerta o Poder Público tem que acompanhar com mais rigor a despesa com pessoal e evitar variações superiores às receitas. Como medidas que podem ser adotadas para regularizar a situação, a Constituição Federal indica a redução em pelo menos 20% das despesas com cargos em comissão e funções de confiança, e a exoneração dos servidores não estáveis.
Isso não aconteceu com a gestão do Padre Walmir Lima (PT), que mesmo alertado pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), continuou contratando comissionados para cumprir acordos políticos conforme noticiado pelo Informa Picos.
CÓPIA DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL