AGU ingressa com pedido para restabelecer Telegram
Órgão pede que STF barre a decisão do ministro Alexandre de Moraes
A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou neste sábado, 19, com um pedido para barrar a decisão de bloquear o Telegram, proferida no dia anterior por Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido é direcionado a Rosa Weber, ministra da Corte.
Moraes fundamentou o bloqueio no Marco Civil da Internet. A AGU alega que a norma não se aplica a casos de não cumprimento de ordens judiciais, como fez o Telegram.
O órgão sustentou que as penalidades de “suspensão temporária” e “proibição de exercício das atividades”, previstas na lei, são admitidas apenas quando a empresa falha em “garantir respeito aos direitos à privacidade, à proteção dos dados pessoais e ao sigilo das comunicações privadas e dos registros”.
Bruno Bianco, advogado-geral da União, argumentou ainda que a “eventual conduta antijurídica” alegada contra o Telegram “não pode reverberar automática e indistintamente em banimento de todos os demais usuários” da plataforma.
Ontem, Moraes mandou bloquear o Telegram. Segundo o ministro, o aplicativo de mensagens instantâneas “descumpriu decisão judicial”.
A decisão ocorreu depois de o app não atender a determinações da Justiça para a derrubada de perfis supostamente “disseminadores de fake news”, incluindo o do jornalista Allan dos Santos, que está na mira do STF.
Por Revista Oeste
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