André Mendonça suspende por 60 dias ação milionária do TJ-PI contra o Governo do Estado
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu por 60 dias a tramitação do Mandado de Segurança (MS) 37454, em que o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) cobra do governo estadual diferenças referentes a repasses de duodécimos. Segundo o TJ-PI, os valores somam cerca de R$ 6,8 bilhões.
O ministro atendeu a pedido de suspensão formulado pelas partes. O objetivo é a permitir que as novas gestões do tribunal e do Executivo estaduais continuem as tratativas de conciliação.
Em manifestação nos autos, o governo estadual alega que os valores devidos foram compensados com repasses a maior ocorridos posteriormente.
Leia a decisão na íntegra:
Fonte: 180graus
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