Após reclamações de advogados, OAB-PI quer retorno urgente dos juízes às suas comarcas
A Ordem dos Advogados do Brasil no Piauí solicitou providências urgentes para a regularização da situação dos magistrados (as) que residem fora dos limites de suas jurisdições. O pedido considera as inúmeras reclamações dos advogados(as) que militam na Justiça Estadual quanto às dificuldades enfrentadas no exercício da profissão, especialmente, no que se refere à ausência dos juízes nas comarcas de suas atuações.
O pedido, feito por meio de ofício enviado ao corregedor-geral de justiça do estado do Piauí, desembargador Fernando Lopes e Silva Neto, destaca os relatos dos advogados (as) que após o início na pandemia, contam que vários magistrados passaram a residir fora dos limites de suas jurisdições. Porém, mesmo com a regressão da situação de pandemia, muitos desses juízes (as) ainda permanecem com residência diferente da comarca de atuação.
No documento, destaca-se também a regra geral ou matriz de que o juiz deve residir na sede do juízo em que atua. Assim, perto dos jurisdicionados, o magistrado tem a condição efetiva de ter a ciência dos problemas da comarca e se encontra à disposição para interceder pelo bem comum.
O presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, explica que, além do compromisso ético e moral com a comunidade do local em que vive, a fixação de residência na sede do juízo está também relacionada à necessidade de presteza e celeridade na prestação jurisdicional e o direito do advogado (a) de se dirigir pessoalmente ao juiz para com ele despachar suas demandas.
“Acreditamos que a regularização dessa situação facilita o acesso dos advogados (as) e seus jurisdicionados aos magistrados (as), além de dar celeridade a prestação jurisdicional e cumprir o princípio constitucional de que o advogado (a) é indispensável à administração da justiça. A advocacia necessita desse acesso ao juiz para bem atender os seus jurisdicionados em seus direitos”, explica Celso Barros Coelho Neto.
