APPM se reúne com TCE-PI para definir regras de distribuição do ICMS em 2024
Na última terça-feira (04/04), o procurador da APPM, Waldemar Fernandes, e o chefe de gabinete, Luciano Carvalho, representando a instituição, se reuniram com o conselheiro-relator, Delano Câmara, na Sala dos Conselheiros, na sede do TCE-PI, para discutir a fixação das regras para distribuição do Produto do ICMS aos municípios para o ano de 2024.
O objetivo da reunião foi regular o procedimento de fixação dos índices de repartição aos municípios piauienses e do produto de arrecadação do ICMS, exercício 2024. Todos os Órgãos envolvidos (TCE-PI, SEFAZ, SEDUC, SESAPI e APPM) apresentaram os critérios a serem utilizados para a apuração no ano de 2023 com distribuição em 2024.
A reunião foi produtiva e os integrantes do Conselho decidiram pela aplicação de seis índices para o ano de 2024. Vale lembrar que a aprovação dos índices de repartição do ICMS para o ano de 2024 será julgada na Seção Plenária do dia 13/04/2023.
Além disso, o embargo de declaração com relação à distribuição de 2023, nos autos do processo nº TC/015425/2022, estará em pauta no dia 13/04 no plenário do TCE.
Fonte: 180graus/Com informações da APPM
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