Átila Lira é escolhido relator do pacote de controle de gastos do Governo
Um dos entraves da proposta é a instituição de um mecanismo que prevê o bloqueio de emendas parlamentares
O deputado federal, Átila Lira (Progressistas), foi escolhido do pacote de controle de gastos do Governo Federal. Em entrevista à GloboNews, o parlamentar piauiense afirmou que a matéria deverá ser entregue até a quarta-feira (18).
Um dos entraves da proposta é a instituição de um mecanismo que prevê o bloqueio de emendas parlamentares. Segundo Lira, o ponto deverá ser retirado do texto original, contrariando o interesse do Governo.
“Isso é matéria difícil, mesmo que fique o entendimento do governo no meu relatório, vai acontecer um destaque [para retirar o bloqueio]”, disse Átila Lira.
O projeto assinado pelo líder do governo na Câmara, o deputado federal José Guimarães (PT-CE), prevê a possibilidade de bloqueio das emendas parlamentares na mesma proporção das despesas discricionárias do Executivo, limitadas a 15%.
Conforme a Constituição, o contingenciamento de emendas se configura como um congelamento de despesas, mediante a necessidade de ajustes fiscais do Executivo.
Fonte: Portal Clube News
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