Audiência Pública reúne vereadores e comunidade para discutir Taxa de Coleta de Lixo em Jaicós

24 de outubro de 202524 de outubro de 2025 Redação Portal Saiba Mais

Proposta relacionada ao programa estadual Zero Lixões foi debatida na Câmara com esclarecimentos e espaço para sugestões da população.

A Câmara Municipal de Jaicós realizou, na manhã desta sexta-feira (24.out), uma Audiência Pública para debater o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que está em tramitação na Casa e institui a Taxa de Serviço de Coleta, Remoção, Transporte e Destinação Final de Lixo ou Resíduos (TSLR). A iniciativa tem como objetivo regulamentar o serviço de manejo dos resíduos sólidos no município, garantindo destinação adequada, responsabilidade ambiental e mais eficiência na limpeza urbana.

A audiência foi presidida pelo vice-presidente da Câmara, vereador João Bosco Evangelista Lima, o “Bosquinho” (PSD), que iniciou agradecendo a presença da população e destacando a importância da participação social no processo.

“Quero agradecer a vocês que vieram participar desta audiência pública, infelizmente era para ter muito mais gente. Esta audiência foi amplamente divulgada, propagada.”

“O objetivo é explicar o projeto, ouvir as ideias, as propostas, tirar dúvidas, que são muitas, para que possamos dar a nossa contribuição, como esta casa sempre deu para ajudar no desenvolvimento do nosso município.”

Bosquinho explicou que a medida faz parte de uma política estadual coordenada pelo Ministério Público do Piauí (MPPI), Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) e Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), que visa erradicar lixões em todos os municípios do Piauí até o final de 2025.

“Este projeto tem que ser aprovado ainda este ano para que seja implementado a partir de 2026, é obrigatório ser implantado. Essa iniciativa não vai ser só em Jaicós, mas em todos os 224 municípios do Piauí, é o Zero Lixões: Por um Piauí mais limpo, uma iniciativa do Ministério Público do Piauí (MPPI) em cooperação com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) e a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh). O objetivo é erradicar todos os lixões a céu aberto no estado até o final de 2025, substituindo-os por aterros sanitários e estações de transbordo.”

O vereador também detalhou o modelo de cobrança previsto no projeto:

“Aqui, estamos discutindo o projeto que é a Taxa de Serviço, Coleta, Remoção, Transporte e Destinação Final de Lixo ou Resíduo que será no valor de R$ 76,02 (setenta e seis reais e dois centavos) por ano para imóveis edificados de uso residencial e não residencial, apenas na zona urbana, podendo ser cobrado juntamente com a taxa de Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana – IPTU.”

Preocupado com a realidade social do município, ele reforçou que a Câmara avaliará medidas de proteção às famílias em situação de vulnerabilidade:

“Dentro desta discussão estaremos analisando um valor diferenciado para aqueles que vivem apenas de programas sociais do governo.”

Demais vereadores reforçam importância do diálogo

O vereador Jessé Gonçalo (PP) lembrou que o Legislativo sempre buscou aperfeiçoar políticas públicas antes de sua implantação:

“A exemplo de outros projetos que passaram por esta casa e cito aqui a COSIP, de iluminação pública, foram amplamente discutidos, receberam os ajustes desta casa para o bom funcionamento a favor da nossa população. Este também da Taxa do Lixo será muito debatido entre a gente, sempre pensando na população e nos avanços do município, pois esse projeto é essencial para ajudar a custear transporte e destinação final de lixo.”

A vereadora Sirlene Lopes (PT) reforçou esse compromisso:

“Como disse o vereador Jessé, esse é o caminho. Discutindo, ouvindo ideias, a exemplo da COSIP, o projeto da iluminação pública, esta casa foi sensível na análise, permitindo que ao ser aprovado com um custo dentro da realidade do nosso povo. Aí está o retorno, ruas e avenidas iluminadas.”

Ela também levantou uma preocupação referente à logística do serviço:

“Aproveito para sugerir para a Prefeitura e a empresa responsável pela coleta, remoção, transporte e destinação final do lixo já ir pensando numa forma, numa maneira, sobre o lixo dos povoados Croazal e Várzea Queimada, que são recolhidos e terão o mesmo destino do daqui da cidade, como será a logística.”

A Câmara Municipal reforçou que o diálogo permanece aberto e que novas contribuições da população serão bem-vindas antes da votação da proposta. O compromisso é construir uma solução justa, sustentável e eficiente para o futuro da limpeza pública em Jaicós.