Cadastro de infratores das normas sanitárias da Covid-19 tramita no Piauí
O Projeto de Lei 42/2021, proposto pelo deputado Francisco Limma (PT), que estabelece punições para quem descumprir as medidas de prevenção contra a Covid-19 no Piauí foi aprovado em reunião virtual nesta terça-feira (13/04), da Comissão de Constituição e Justiça, acatando parecer favorável apresentado pelo deputado Júlio Arcoverde (Progressistas).
Júlio Arcoverde disse que o Projeto de Lei dispõe sobre a instituição do Cadastro de Infratores das Normas Sanitárias de Enfrentamento à Covid-19 que será gerido pela Secretaria Estadual de Saúde. Os infratores poderão ser punidos com multa que variará de 500 a 2.000 Ufirs (Unidades de Referência Fiscal do Piauí).
Francisco Limma afirmou que a proposição tem o objetivo de garantir a implementação das normas sanitárias e a proteção da vida.
