Câmara aprova Plano Municipal de Saneamento Básico de Geminiano

8 de maio de 2024 Redação Portal Saiba Mais 0 comentários

A Câmara de Geminiano aprovou por unanimidade na manhã desta quarta-feira (8.mai) o Plano Municipal de Saneamento Básico de Geminiano (PMSB) que define programas e projetos que vão nortear a implementação de políticas públicas para a universalização do serviço de saneamento na cidade. O PMSB será o principal instrumento de planejamento estratégico com intervenções nas áreas urbana e rural.

SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

O Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB estabelece as diretrizes nacionais para o Saneamento Básico e com a nova lei aprimora as condições estruturais do saneamento básico, que contém as determinações sobre os eixos do saneamento básico que são:

Sistema de Abastecimento de Água Potável

Esgotamento Sanitário

Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos

Drenagem Urbana e Manejo das Águas Pluviais

A Política Pública de Saneamento Básico define as funções de gestão e estabelece a garantia do atendimento essencial à saúde pública, os direitos e deveres dos usuários, o controle social e o sistema de informação.