Câmara aprova projeto que aumenta taxação sobre bets
Medida servirá, junto com outras, para aumentar arrecadação no Orçamento de 2026
A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (17), por 310 votos a 85, o texto principal do projeto de lei que reduz benefícios fiscais em 10% e aumenta a tributação de bets e fintechs. Contrários à matéria, o Partido Novo e o PL fizeram obstrução.
Nos termos em que foi aprovada pela Câmara, o projeto que corta linearmente os benefícios tributários deve render mais que os R$ 20 bilhões necessários para o Orçamento de 2026. A votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do ano que vem – com meta de resultado primário de superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) – está prevista para acontecer nesta quinta-feira (18).
Segundo o relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), os cortes nos benefícios têm impacto de R$ 17,5 bilhões, enquanto a tributação sobre fintechs, apresenta impacto de R$ 1,6 bilhão, e a alta da cobrança sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP), de R$ 2,5 bilhões. Por fim, o aumento da tributação sobre bets trará arrecadação adicional de R$ 850 milhões.
Segundo técnicos da Câmara, o impacto total estimado para 2026 é de R$ 22,45 bilhões.
Fonte: AE
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