Câmara aprova texto-base da reforma tributária em 1º turno
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta 6ª feira (15.dez), o texto-base da reforma tributária em 1º turno com folga. Foram 371 votos favoráveis e 121 contrários, além de três abstenções. Deputados ainda analisam destaques – pontos de possíveis mudanças ao texto.
Pelo texto aprovado, alguns pontos definidos no Senado passaram por mudanças – houve retirada de impostos de uma cesta básica estendida e a retirada da contribuição adotada para competitividade na Zona Franca de Manaus – chamada Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico). Deputados também reduziram a quantidade de setores com benefícios tributários.
De acordo com o relator do texto na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), as adequações não obrigam que o texto volte ao Senado – de forma que a PEC possa ser promulgada com a conclusão na Câmara. O relator no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), diverge, e diz que o texto poderá ser analisado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para definir se voltará ou não.
Fonte: Sbt News
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