Câmara de Geminiano aprova LDO 2027 em segundo turno e autoriza doação de veículo ao Poder Executivo

Sessões realizadas nesta quarta-feira discutiram planejamento orçamentário para 2027 e aprovaram projeto que transfere automóvel da Câmara para reforçar a estrutura administrativa do município

Sob a presidência do vereador Milton Vieira (PSD), a Câmara Municipal de Geminiano realizou, na manhã desta quarta-feira (3.jun), duas importantes sessões no Plenário José Borges Sobrinho, “Zé de Nêgo”, marcando mais uma etapa dos trabalhos legislativos voltados ao planejamento e à gestão pública municipal.

Na primeira sessão, os vereadores apreciaram e aprovaram, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 006/2026, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2027. O documento estabelece as metas, prioridades e orientações que servirão de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e para a reformulação do Plano Plurianual (PPA) referente ao período de 2027 a 2029.

Entre os principais objetivos previstos na LDO estão o combate à pobreza, a promoção da inclusão social, investimentos em infraestrutura urbana, ampliação dos serviços de saúde, fortalecimento da assistência social, apoio à educação e incentivo ao desenvolvimento econômico do município.

A matéria também estabelece diretrizes para a gestão financeira e orçamentária, incluindo mecanismos de controle dos gastos públicos, regras para transferências de recursos, execução de programas governamentais, investimentos sociais e políticas voltadas à melhoria da qualidade dos serviços oferecidos à população.

Sessão Extraordinária aprova doação de veículo para a Prefeitura

Logo após a conclusão da sessão ordinária, a Mesa Diretora convocou uma Sessão Extraordinária para apreciação e votação do Projeto de Lei nº 02/2026, de autoria do Poder Legislativo Municipal.

A proposta autoriza a Câmara Municipal a realizar a doação gratuita de um veículo de sua propriedade ao Poder Executivo Municipal, medida justificada pelo interesse público e pela necessidade de fortalecer a estrutura administrativa da Prefeitura.

O veículo objeto da doação é um VW Gol 1.0, ano/modelo 2001, cor branca, placa LWH-3895, integrante do patrimônio da Câmara Municipal.

De acordo com o projeto aprovado, o automóvel deverá ser utilizado exclusivamente para fins administrativos da Prefeitura Municipal de Geminiano, contribuindo para a melhoria da prestação dos serviços públicos à população. O texto estabelece ainda que qualquer desvio de finalidade acarretará a reversão automática do bem ao patrimônio da Câmara.

A proposta determina que, antes da transferência, seja realizada uma avaliação patrimonial para atualização do valor contábil do veículo. A formalização da doação ocorrerá mediante assinatura de um Termo de Doação entre o presidente da Câmara e o prefeito municipal, ficando sob responsabilidade do Poder Executivo a regularização da transferência junto ao DETRAN-PI.

Planejamento e fortalecimento da gestão pública

As duas matérias aprovadas durante a manhã reforçam o papel do Poder Legislativo no planejamento e acompanhamento das ações governamentais. Enquanto a aprovação da LDO 2027 estabelece as bases para a organização das finanças municipais e definição das prioridades da administração pública para o próximo exercício, a autorização da doação do veículo busca otimizar os recursos públicos já existentes, garantindo melhor aproveitamento do patrimônio municipal em benefício da população de Geminiano.

Com as deliberações concluídas, os projetos seguem os trâmites legais previstos para sua efetivação, contribuindo para o fortalecimento da gestão pública e para a execução de políticas voltadas ao desenvolvimento do município.