Câmara de Jaicós aprova dois importantes projetos de lei do Poder Executivo
Na noite desta sexta-feira, 28 de março, a Câmara Municipal de Jaicós se reuniu em sessão ordinária e aprovou dois importantes projetos de lei de autoria do Poder Executivo, que visam aprimorar o funcionamento e o bem-estar da comunidade local.
O primeiro projeto aprovado foi o de nº 01/2025, que altera a Lei Complementar n° 005/2017 e 11/2022.
A Lei Complementar n° 005/2017 Consolida a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Jaicós. O Projeto de Lei aprovado alterar cargos vinculados ao gabinete do prefeito, e cria cargos de Assessor Especial II nas Secretarias de Educação, Agricultura, Juventude e Saúde.
Veja o projeto aprovado AQUI
O segundo projeto aprovado de autoria do Executivo Municipal foi o de nº 03/2025, dispõe sobre o pagamento das remunerações dos cargos de Gerente e Assistente Administrativo e Financeiro de Previdência do FUNPREJ.
Veja o projeto aprovado AQUI
Fonte: Portal Saiba Mais
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