Câmara de Jaicós aprova reajuste do piso do magistério e reforça valorização dos profissionais da educação
Projeto de Lei garante aumento salarial, progressão na carreira e incentivos à qualificação dos professores da rede municipal
A Câmara Municipal de Jaicós aprovou, durante a sessão ordinária da última sexta-feira (20 de março), o Projeto de Lei nº 06/2026, que autoriza o Poder Executivo a conceder o reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério da rede pública municipal, alinhando os vencimentos ao piso nacional da categoria.
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A proposta estabelece um reajuste de 5,4% sobre o vencimento dos professores, fixando como referência o salário de R$ 5.130,64 para jornada de 40 horas semanais e R$ 2.565,32 para 20 horas, no caso do Professor Classe A, Nível 1. O novo valor segue as diretrizes nacionais e está em conformidade com a legislação federal que regulamenta o piso do magistério.
Outro ponto importante do projeto é que, embora a lei entre em vigor na data de sua publicação, os efeitos financeiros são retroativos a 1º de janeiro de 2026, garantindo aos profissionais o pagamento atualizado desde o início do ano.
Mais do que um reajuste salarial, o projeto aprovado traz uma série de avanços estruturais na carreira dos profissionais da educação. Entre os principais pontos, está a reorganização da progressão vertical, que permite a evolução do professor conforme sua formação acadêmica. A medida prevê acréscimos salariais para quem possui graduação, especialização, mestrado e doutorado, incentivando a qualificação contínua.
Outro destaque é a regulamentação da progressão salarial por tempo de serviço, desempenho e participação em cursos de formação. Os profissionais poderão avançar de nível a cada período mínimo de quatro anos, com aumento de 3% entre cada nível, fortalecendo o reconhecimento pelo tempo dedicado à educação.
O texto também assegura o pagamento de adicional por tempo de serviço, equivalente a 5% a cada cinco anos trabalhados, além de prever incentivos específicos, como apoio financeiro para professores que atuam em escolas de difícil acesso e a criação da Bolsa Qualificação, destinada a profissionais que estejam em cursos de aperfeiçoamento, especialização, mestrado ou doutorado.
A Bolsa Qualificação poderá chegar a até 15% do vencimento, dependendo do nível do curso, sendo um importante estímulo à formação continuada dos educadores. Para ter direito ao benefício, o servidor deverá comprovar matrícula, frequência e desempenho acadêmico, além de permanecer no serviço público pelo período equivalente ao curso realizado.
De acordo com o projeto, todas as despesas estão previstas no orçamento municipal, com possibilidade de utilização de recursos do FUNDEB, garantindo a sustentabilidade financeira da medida dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A aprovação do projeto representa um passo significativo na valorização dos profissionais da educação em Jaicós, reconhecendo o papel essencial dos professores na formação das futuras gerações e no desenvolvimento do município.
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Fonte: Portal Saiba Mais
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