Câmara de Jaicós divulga pauta da sessão desta sexta-feira (20.mar) com destaque para reajuste do piso do magistério
Sessão acontece às 19h e traz temas importantes para educação, infraestrutura, energia e reconhecimento institucional no município
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jaicós divulgou a pauta da sessão ordinária que será realizada nesta sexta-feira (20 de março), às 19h, no plenário da Casa Legislativa. A reunião vai reunir vereadores para discutir matérias relevantes que impactam diretamente a vida dos jaicoenses.
Entre os principais destaques está a apresentação de um novo projeto de lei do Poder Executivo voltado à valorização dos profissionais da educação, além de requerimentos, indicações e moções que abordam demandas importantes da comunidade.
No expediente do Poder Executivo, foi encaminhado o Ofício nº 68/2026 solicitando a retirada dos Projetos de Lei nº 04/2026 e nº 05/2026, com a apresentação do Projeto de Lei nº 06/2026. A nova proposta trata da autorização para o reajuste do piso salarial do magistério municipal, em conformidade com o piso nacional, além de promover alterações, acréscimos e revogações na Lei Municipal nº 746/1998, que institui o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público da Educação Básica de Jaicós. O projeto também propõe mudanças na Lei Municipal nº 934/2013.
A matéria foi acompanhada de mensagem solicitando Regime de Urgência Especial, o que demonstra a necessidade de celeridade na análise e votação, considerando a importância do tema para os profissionais da educação e para a qualidade do ensino no município.
No campo das proposições legislativas, o vereador Deusmar João da Costa (PSD) apresentou requerimento solicitando ao superintendente regional da Equatorial Energia a realização de ações para identificar e retirar ligações elétricas irregulares, conhecidas como “gambiarras”. A medida visa aumentar a segurança da população e evitar riscos de acidentes e prejuízos à rede elétrica.
Já o vereador Jessé Gonçalo da Silva (PSD) apresentou indicação solicitando, em caráter de urgência, o patrolamento da estrada que dá acesso ao povoado Esquisito até a localidade Santana II, beneficiando diretamente moradores da zona rural e melhorando as condições de tráfego na região.
A pauta também inclui a Moção de Aplausos nº 01/2026, de autoria do vereador Jessé Gonçalo, em homenagem à Igreja O Brasil para Cristo, que celebra 70 anos de fundação no país. O reconhecimento destaca a relevância histórica, social e espiritual da instituição ao longo das décadas.
Por fim, foi comunicado o envio do Ofício nº 54/2025, no qual o Poder Executivo encaminha os balancetes financeiros da administração municipal e de órgãos como FMAS, FMS, Hospital, FME, FMDCA e FUNDEB, referentes aos meses de dezembro de 2025 e janeiro de 2026, reforçando o compromisso com a transparência na gestão pública.
Fonte: Portal Saiba Mais
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