Câmara de Jaicós realizará Audiência Pública para discutir Projeto de Lei referente à contribuição para COSIP dia 11 de setembro

4 de setembro de 20194 de setembro de 2019 saibamais 0 comentários

A Câmara Municipal de Jaicós realizará na quarta-feira (11.set) às 9h, Audiência Pública sobre o Projeto de Lei n° 26/2019 que consolida a legislação referente à contribuição para Custeio da Iluminação Pública- COSIP do município de Jaicós, prevista no artigo 149-A da Constituição da República Federativa do Brasil e dá outras providências.

A reunião está sendo convocada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final composta pelos vereadores: Jessé Gonçalo (presidente), João Bosco (vice) e Ednaldo Santana (membro).