Câmara de Massapê do Piauí realiza nesta terça-feira última sessão ordinária do primeiro semestre com votação de três projetos do Executivo
Sessão acontece às 19h, no Plenário Olavo José da Silva, e terá na pauta a votação de três importantes projetos encaminhados pelo Poder Executivo Municipal
A Câmara Municipal de Massapê do Piauí realiza, às 19h desta terça-feira (30.jun), no Plenário Olavo José da Silva, a última sessão ordinária do primeiro semestre de 2026. A reunião marca o encerramento das atividades legislativas ordinárias do período e contará com a apreciação e votação de três projetos de autoria do Poder Executivo Municipal.
Entre as matérias que serão analisadas pelos vereadores está o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2027. A proposta estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o próximo ano, servindo de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), além de orientar a aplicação dos recursos públicos.
Outro projeto em pauta trata da delimitação do perímetro urbano do município de Massapê do Piauí. A matéria prevê a atualização dos limites da área urbana, revoga a legislação municipal anterior que regulamentava o tema e estabelece novas diretrizes para o ordenamento territorial do município, acompanhando o crescimento urbano e as demandas de planejamento da cidade.
Também será apreciado pelos parlamentares o projeto que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a cessão onerosa dos créditos oriundos do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), reconhecidos judicialmente, conforme estabelece a Lei Complementar Federal nº 208/2024.
A sessão desta terça-feira encerra oficialmente os trabalhos ordinários do Legislativo municipal no primeiro semestre, devendo os vereadores retornar às atividades ordinárias após o período de recesso parlamentar previsto no Regimento Interno da Casa.
Fonte: Portal Saiba Mais
WhatsApp do Portal Saiba Mais: (89) 9 9922-3229
