Câmara de Massapê do Piauí realizará penúltima sessão antes do recesso com votação da LDO 2027 e projetos do Executivo nesta terça (16)
Ordem do dia inclui primeira votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, propostas sobre Conselho Tutelar, créditos do FUNDEF e financiamento para implantação de sistema municipal de energia solar
A Câmara Municipal de Massapê do Piauí realizará nesta terça-feira, 16 de junho, às 19h, no Plenário Olavo José da Silva, a penúltima sessão ordinária antes do recesso parlamentar referente ao primeiro semestre de 2026. A reunião terá uma pauta considerada estratégica para o planejamento administrativo e financeiro do município, reunindo projetos de impacto nas áreas de gestão pública, assistência social, educação e infraestrutura.
O principal destaque da sessão será a apresentação, discussão e primeira votação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2027. A matéria estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o próximo ano, servindo como base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e orientando a aplicação dos recursos públicos em diferentes áreas da gestão.
Além da LDO, os vereadores também apreciarão três projetos encaminhados pelo Poder Executivo Municipal, que tratam de temas distintos, mas considerados relevantes para o funcionamento da administração pública e para a execução de políticas públicas no município.
Um dos projetos em pauta dispõe sobre a realização de processo de escolha suplementar indireta para membros do Conselho Tutelar nos dois últimos anos do mandato vigente. A proposta também promove alterações na Lei Municipal nº 288/2019, que regulamenta o funcionamento do órgão, buscando adequar os procedimentos de substituição e recomposição dos conselheiros quando necessário.
Outra matéria autoriza o Poder Executivo a realizar a cessão onerosa dos créditos oriundos do FUNDEF reconhecidos judicialmente, seguindo as disposições da Lei Complementar Federal nº 208/2024. A medida poderá permitir ao município antecipar recursos decorrentes dessas ações judiciais, fortalecendo a capacidade financeira da administração e ampliando a margem para investimentos e execução de serviços públicos.
Também será analisado o projeto que autoriza a Prefeitura de Massapê do Piauí a contratar uma operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal no valor de até R$ 3 milhões, por meio do Programa FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento.
Os recursos serão destinados à implantação de um Sistema Municipal de Geração de Energia Solar Fotovoltaica, contemplando a elaboração de projetos técnicos, aquisição de equipamentos, instalação das estruturas de geração, infraestrutura complementar, conexão à rede elétrica e demais ações necessárias para a execução do empreendimento.
A proposta tem como objetivo promover economia nos gastos com energia elétrica, ampliar a eficiência energética da administração pública e incentivar o uso de fontes renováveis de energia, alinhando o município às práticas de sustentabilidade e modernização da gestão pública.
Com a proximidade do recesso legislativo, a expectativa é que os parlamentares avancem na análise das matérias que tratam do planejamento orçamentário de 2027, da estrutura do Conselho Tutelar, da utilização dos recursos do FUNDEF e de um importante investimento voltado à geração de energia solar no município, temas que deverão impactar diretamente a administração municipal nos próximos anos.
Fonte: Portal Saiba Mais
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