Câmara de Patos do Piauí aprova taxa de coleta de lixo para garantir sustentabilidade dos serviços urbanos

6 de dezembro de 20256 de dezembro de 2025 Redação Portal Saiba Mais

Projeto de Lei nº 022/2025, aprovado por unanimidade, institui a Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos no município

Durante a sessão ordinária realizada neste sábado, 6 de dezembro, a Câmara Municipal de Patos do Piauí aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 022/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui a Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos (TCRRS) no município. A medida representa um passo importante para garantir a continuidade e a melhoria dos serviços de limpeza urbana, fundamentais para a saúde pública, o meio ambiente e a qualidade de vida da população.

Veja o projeto aprovado AQUI

Com a aprovação do projeto, a taxa de coleta de lixo passa a ter o valor inicial de R$ 70,00 (setenta reais), incidindo sobre cada imóvel residencial ou estabelecimento comercial atendido pelo serviço. O valor poderá ser corrigido monetariamente por decreto do Executivo Municipal, conforme a variação da inflação, assegurando a atualização ao longo dos anos.

Além disso, a legislação prevê que a taxa poderá sofrer reajuste no chamado fator de absorção, com um acréscimo de até 10% ao ano, até que o valor arrecadado seja suficiente para custear integralmente o funcionamento do serviço de coleta, remoção e destinação final dos resíduos sólidos no município.

De acordo com o texto aprovado, o contribuinte da taxa será o proprietário do imóvel, o titular do domínio útil ou ainda o possuidor a qualquer título do imóvel localizado em logradouro ou via pública alcançada pelo serviço de coleta. A cobrança poderá ser feita de forma mensal ou anual, conforme definição do Fisco Municipal.

A Prefeitura também poderá realizar a cobrança junto à Contribuição para Custeio da Iluminação Pública, por meio de convênio com a distribuidora de energia elétrica, ou ainda de forma conjunta ao carnê do IPTU, a critério do Executivo Municipal. Essa flexibilidade busca facilitar o pagamento por parte dos contribuintes e garantir maior eficiência na arrecadação.

A criação da TCRRS está alinhada às exigências da Política Nacional de Resíduos Sólidos e reforça o compromisso do município com a responsabilidade ambiental, a organização dos serviços públicos e a construção de uma cidade mais limpa, saudável e sustentável para todos os patoenses.