Câmara de Vereadores acata denúncia que pede afastamento de prefeita no Piauí
A prefeita Carmem Gean foi denunciada na Câmara de Vereadores e também foi feito o pedido o afastamento do cargo de prefeito por atos de improbidade administrativa. As informações são do Portal Brasileira.
A denúncia foi protocolada pela servidora pública Maura Fernanda de Sousa Borges baseada no Decreto-Lei 201/67 que autoriza a Câmara a pedir a cassação de prefeitos que incorrerem em crimes de improbidade administrativa.
A denúncia, que foi acatada pela Câmara na última sessão, com pedido de afastamento do cargo, é embasada em diversos supostos crimes que, uma vez comprovados, de fato, justificam o afastamento da prefeita. Dentre eles está a dispensa de licitação sem nada que a justifique, o suposto desvio de dinheiro público, danos ao erário, todos eles previstos na Lei 8.429/92.
Conforme a denúncia, acatada em caráter de urgência da sua admissibilidade, a prefeita é também denunciada por enriquecimento ilícito e ressarcimento dos danos patrimoniais causados ao município de Brasileira.
FRAUDE NO TRANSPORTE ESCOLAR
Na denúncia, consta a contratação SEM LICITAÇÃO da empresa JOAQUIM JOSÉ DE MELO (Transjordana) para a prestação de serviços de transporte escolar em quatro parcelas de R$33.498,52. A contratação foi publicada no Diário Oficial em 04/12/2019. A prefeita já havia realizado outra dispensa de licitação para contratação de transportes escolar, com a mesma empresa, no valor de R$ 17.386,00, com fundamento no art. 24, II da lei 8.666/93. No total, a empresa recebeu R$ 151.378,00.
A Comissão Parlamentar de Inquérito formada por três vereadores sorteados já notificaram a prefeita para apresentação de defesa. Caso a denúncia seja julgada procedente, em sessão de julgamento no plenário por 2/3 dos vereadores, a prefeita Carmen Gean será afastada do cargo, com perda de mandato.o TCE já havia acatado a mesma denúncia em junho.
