Câmara Municipal de Jaicós realiza última sessão ordinária do semestre com votação de contas, projetos de lei e requerimentos nesta sexta (27)
Sessão acontece nesta sexta-feira (27) e marca o encerramento dos trabalhos legislativos do primeiro semestre de 2025
A Câmara Municipal de Jaicós realiza, às 19h desta sexta-feira (27.jun), a última sessão ordinária do primeiro semestre de 2025. O encontro marca o encerramento de um ciclo de importantes debates e decisões para o município e contará com uma pauta repleta de temas relevantes.
Entre os principais assuntos que serão apreciados pelos vereadores, está a votação das prestações de contas do prefeito Neném de Edite, referentes aos exercícios de 2021 e 2022.
Além disso, a sessão também irá votar projetos de lei que tramitam na Casa, discutir e deliberar sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026, que estabelece as metas e prioridades da administração pública para o próximo ano, e avaliar requerimentos apresentados pelos parlamentares — instrumentos essenciais para atender às demandas da população jaicoense.
A presidente da Câmara, vereadora Francisca de Manim (PSD), destacou a importância da participação da população nos processos legislativos:
“Essa é uma sessão muito significativa, pois encerra um semestre de muito trabalho, diálogo e compromisso com a nossa cidade. Convidamos todos os cidadãos a acompanhar e participar desse momento, seja presencialmente ou por meio das redes sociais da Câmara.”
Veja a pauta abaixo:
MATÉRIAS PARA VOTAÇÃO – TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ – TCE/PI
TC/020181/2021 e Parecer Prévio TCE/PI n° 088/2023 – SPC -Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Jaicós, exercício financeiro de 2021. Gestor: Ogilvan da Silva Oliveira
Parecer n° 15/2025 – Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Ordem Econômica. Relator: Ver. Wandym
TC/004360/2022 e Parecer Prévio TCE/PI n° 062/2024 – SPC -Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Jaicós, exercício financeiro de 2022. Gestor: Ogilvan da Silva Oliveira
Parecer n° 16/2025 – Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Ordem Econômica. Relator: Ver. Wandym
MATÉRIAS PARA VOTAÇÃO – PODER EXECUTIVO
Projeto de Lei n° 07/2025 – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências. Autor: Poder Executivo
Emenda Aditiva n° 01/2025 – adicione-se incisos XIII, XIV, XV, XVI, XVII ao art. 2°. Autor: Ver. Benedito Alencar
Parecer n° 06/2025 – Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Relator: Ver. Benedito Alencar
Parecer n° 17/2025 – Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Ordem Econômica. Relator: Ver. Wandym
Projeto de Lei n° 13/2025 – Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício financeiro de 2026 e elaboração do Plano Plurianual de 2026 a 2029 e dá outras providencias. Autor: Poder Executivo
Emenda Aditiva n° 01/2025 – Adicione metas e prioridades na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, Secretaria Municipal de Cultura, Hospital Florisa Silva, Fundo Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, Secretaria da Juventude, Esporte, Lazer e Turismo e na Câmara Municipal. Autor: Ver. Bosquinho
Parecer n° 13/2025 – Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Relator: Ver. Bosquinho
Parecer n° 13/2025 – Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Ordem Econômica. Relator: Ver. Wandym
MATÉRIAS PARA APRESENTAÇÃO – PODER EXECUTIVO
Mensagem n° 19/2025 – Encaminhando Projeto de Lei n° 19/2025
Projeto de Lei n° 19/2025 – Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. Autor: Poder Executivo
Mensagem n° 20/2025 – Encaminhando Projeto de Lei n° 20/2025
Projeto de Lei n° 20/2025 – Autoriza o Poder Executivo municipal a realizar o desconto previdenciário nas Gratificações de Estratégia da Saúde – GES, dos profissionais constantes no art. 1° da Lei Municipal n° 1.057/2019 e dá outras providências. Autor: Poder Executivo
Mensagem n° 21/2025 – Encaminhando Projeto de Lei n° 21/2025
Projeto de Lei nº 21/2025 – Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Jaicós-PI e dá outras providências. Autor: Poder Executivo
MATÉRIAS PARA VOTAÇÃO – PODER LEGISLATIVO
Projeto de Lei n° 15/2025 – Dá denominação de Rua Maria Eliza Lima à rua projetada localizada no bairro Armínio José de Sousa e adota outras providências. Autor. Ver. Netinho Veloso
Parecer n° 12/2025 – Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Relator: Ver. Bosquinho
Parecer n° 15/2025 – Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Ordem Econômica. Relator: Ver. Wandym
REQUERIMENTOS
VER. EDIVANDO DE LIMA DIAS (WANDYM) – PSD
Encaminhe expediente ao Exmo. Sr. José Weslly de Oliveira Bispo – Prefeito Municipal de Jaicós e ao Ilmo. Sr. Degerson de Carvalho Lima – Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, solicitando o calçamento das ruas Rua Presbítero Gonçalo Silva; Rua pastor João Vasconcelos (pontas: inicial e final); Travessa irmã Ruth; Rua João Florentino (ponta final da rua) e Avenida: Egídio Veloso no Povoado Croazal, zona rural do município de Jaicós.
VER. EDIVANDO DE LIMA DIAS (WANDYM) – PSD
Encaminhe expediente ao Exmo. Sr. Rafael Tajra Fonteles – Governador do Estado do Piauí e ao Exmo. Sr. Felipe de Melo Eulálio – Diretor do IDEPI, solicitando a construção de uma praça no Povoado Croazal, zona rural do município de Jaicós/PI.
VER. EDIVANDO DE LIMA DIAS (WANDYM) – PSD
Encaminhe expediente ao Exmo. Sr. José Wellington Barroso de Araújo Dias – Ministro da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR), ao Exmo. Sr. Fábio Abreu Costa – Secretário da Assistência Técnica e Defesa Agropecuária (SADA) e ao Exmo. Sr. Adalberto do Nascimento – Coordenador Estadual do Programa Água Doce, solicitando a inclusão do Programa Água Doce na comunidade Salinas, zona rural do município de Jaicós/PI.
VER. JESSÉ GONÇALO DA SILVA – PSD
Encaminhe expediente ao Exmo. Sr. Antônio Luiz Soares Santos – Secretário Estadual de Saúde do Piauí ao Exmo. Sr. José Weslly de Oliveira Bispo – Prefeito Municipal de Jaicós e a Ilma. Sra. Oziana da Silva Oliveira Bispo – Secretária Municipal de Saúde, solicitando a construção de um posto de saúde na Localidade Baixão, situada na zona rural do município de Jaicós/PI.
VER. JOÃO BISPO DA COSTA JÚNIOR (JÚNIOR DE JOÃO NICOLAU) – MDB
Encaminhe expediente ao Exmo. Sr. José Weslly de Oliveira Bispo – Prefeito Municipal de Jaicós e ao Ilmo. Sr. Degerson de Carvalho Lima – Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, solicitando a construção de uma pista multiuso na Praça Padre Marcos, localizada no centro da cidade de Jaicós – PI, destinada à prática de atividades como ciclismo, patinação, skate e caminhada.
VERª. MARIA SIRLENE LOPES SILVA BARROS – PT
Encaminhe expediente ao Exmo. Sr. RAFAEL TAJRA FONTELES – Governador do Estado do Piauí, solicitando o asfaltamento da estrada que liga a BR-407 ao Povoado Esquisito e região que atende em torno de 18 comunidades.
VER. DEUSMAR JOÃO DA COSTA – PT
Encaminhe expediente a Exma. Sra. Francisca de Paiva Carvalho – Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jaicós, solicitando a mudança do horário das Sessões Ordinárias desta Câmara Municipal para as sextas-feiras no turno da manhã.
INDICAÇÕES
Indicação nº 07/2025 – Pede providências para que seja realizada a canalização do esgoto localizado na Rua Francisca Luz Travessa com a Rua Major Carlos de Oliveira, nas proximidades da loja OHM Eletrônica. Autor: Ver. Bosquinho
Indicação n° 07/2025 – Pede providências para que seja realizada com urgência a lavagem e manutenção da caixa d’água do poço localizado na comunidade Baixão, zona rural deste município. Autor: Ver. Júnior de João Nicolau.
MOÇÕES DE PESAR
Moção de Pesar n° 07/2025 – A Câmara Municipal de Jaicós, Estado do Piauí, por iniciativa de seus membros, manifesta profundo pesar pelo falecimento do Sr. Valter de Sousa Barros, ocorrido no dia 23 de junho de 2025. Autor: Ver. Jessé Gonçalo
Moção de Pesar n° 08/2025 – A Câmara Municipal de Jaicós, Estado do Piauí, por iniciativa de seus membros, manifesta profundo pesar pelo falecimento da Sra. Maria do Socorro Feitosa Dias, carinhosamente conhecida como Professora Socorrinha, ocorrido em 16 de junho de 2025. Autor: Ver. Wandym
COMUNICADOS
Fundo Previdenciário do Município de Jaicós – Piauí, informando a realização de Censo Previdenciário do município de Jaicós-PI.
Fonte: Portal Saiba Mais
WhatsApp do Portal Saiba Mais: (89) 9 9922-3229
