Câmara Municipal de Patos do Piauí aprova consórcio intermunicipal de saúde e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

7 de junho de 2025 Redação Portal Saiba Mais

Durante a sessão plenária realizada neste sábado, 7 de junho, a Câmara Municipal de Patos do Piauí aprovou por unanimidade dois Projetos de Lei de grande relevância para o município, ambos de autoria do Poder Executivo.

Projeto de Lei nº 008/2025: Ratificação do Consórcio Intermunicipal de Saúde – CINSAPI

O primeiro projeto aprovado foi o PL nº 008/2025, que ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os municípios de Caridade do Piauí, Jaicós, Simões, Fronteiras, Conceição do Canindé, Caldeirão Grande do Piauí e Patos do Piauí, com o objetivo de constituir o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Piauí – CINSAPI.

A criação do consórcio segue os moldes da Lei Federal nº 11.107, de abril de 2005, e tem como finalidade a promoção de ações assistenciais de saúde pública e outros serviços correlacionados, todos alinhados com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).

Com a ratificação, Patos do Piauí reforça o compromisso com a melhoria da gestão e da oferta de serviços de saúde, promovendo a integração regional e a cooperação entre os municípios envolvidos. O consórcio permitirá maior eficiência no uso de recursos públicos e na ampliação do acesso da população aos serviços de saúde especializados.

Projeto de Lei nº 005/2025: Diretrizes Orçamentárias para 2026

O segundo projeto aprovado foi o PL nº 005/2025, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2026. A LDO é um dos instrumentos fundamentais do planejamento público, pois estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o próximo ano, além de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Com a aprovação da LDO, a Câmara garante transparência, planejamento e responsabilidade na gestão dos recursos públicos, possibilitando que as ações do governo municipal sejam executadas de forma eficiente e alinhadas às necessidades da população.

Durante o segundo expediente da sessão alguns vereadores foram à tribuna.

O vereador Zé de Bernardo (PSD) iniciou sua fala comentando sobre a certificação de brigadistas florestais, realizada no último sábado em Itainópolis, que contou com a participação de representantes de Patos do Piauí, como João Neto e o secretário municipal de Meio Ambiente, Adervan.

Segundo Zé de Bernardo, a capacitação é fundamental diante do cenário de grande seca previsto para os próximos meses, e reforça o compromisso do município com a preservação ambiental e a manutenção das políticas que asseguram conquistas como o Selo Ambiental.

“Essa ação é importante para que a gente continue avançando nas políticas de meio ambiente e não regredindo. Aproveito também para parabenizar pelo Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado no último dia 5 de junho”, ressaltou o vereador.

Zé de Bernardo também destacou a importância dos festejos religiosos como momentos de fé, cultura e confraternização nas comunidades. Ele falou sobre a festa do padroeiro Santo Antônio, realizada no povoado Morro da Onça desde o dia 31 de maio, com encerramento previsto para 13 de junho.

Além disso, reforçou o convite à população para participar dos festejos do Sagrado Coração de Jesus, que acontecerão no povoado Cajueiro, entre os dias 21 e 30 de junho.

Outro ponto importante abordado pelo parlamentar foi a participação no evento da Secretaria de Assistência e Cidadania (SAC-PI), na última quinta-feira, onde foi divulgado o resultado do edital do programa Piauí Sustentável.

Patos do Piauí foi contemplado com 60 cisternas de 16 mil litros, que serão destinadas a famílias em situação de vulnerabilidade hídrica como medida de combate à seca. A ação é realizada pelo Governo do Estado, em parceria com a Defesa Civil, a SAF (Secretaria da Agricultura Familiar) e as prefeituras.

“É uma conquista muito importante para o nosso município. A Secretaria Municipal de Agricultura irá fazer o levantamento das famílias que receberão as cisternas, ajudando a melhorar o abastecimento de água nas comunidades mais afetadas”, afirmou.

Com sua fala, o vereador Zé de Bernardo reforçou o compromisso com o desenvolvimento sustentável, a valorização da cultura religiosa e a busca por soluções concretas para os desafios da população rural, especialmente em tempos de estiagem.

O vereador Antônio Rufino, conhecido como Tonhão (PSD), fez uso da tribuna para abordar a situação hídrica do município e destacar medidas que estão sendo tomadas para minimizar os impactos da estiagem.

O parlamentar iniciou sua fala justificando sua ausência na sessão anterior por motivos superiores, e aproveitou o momento para expressar preocupação com os efeitos da seca, que tem castigado as comunidades locais. Segundo ele, a situação já exige intervenções emergenciais para garantir o acesso à água em diversas regiões do município.

“Esse ano, infelizmente, a seca está nos castigando. Vai ser preciso colocar muita água em barreiros e tendo estas cisternas é muito bom, Elas vão ajudar muito nossas famílias, principalmente na zona rural, onde o abastecimento é mais difícil nesse período de seca”, afirmou.

O vereador também compartilhou a informação de que, segundo o prefeito do município, dois caminhões-pipa foram recebidos recentemente para auxiliar no fornecimento de água potável à população durante o período crítico de estiagem.

“O prefeito me falou ontem que recebeu dois carros-pipa que vão servir nossa população. É uma ajuda importante nesse momento tão difícil”, concluiu.

O vereador Cornélio Edmundo (PSD) foi o penúltimo a fazer uso da tribuna da Câmara. Em sua fala, o parlamentar abordou ações recentes da Prefeitura, lamentou um episódio trágico ocorrido na comunidade Umbuzeiro e comentou a grave situação de escassez de água que afeta o município.

Cornélio iniciou seu pronunciamento agradecendo ao prefeito por atender prontamente uma solicitação de melhoria na iluminação do cemitério do Umbuzeiro, feita logo após uma fatalidade ocorrida na comunidade, quando uma moradora tirou a própria vida. Segundo o vereador, a escuridão no local estava gerando insegurança durante as visitas.

“Fiz a cobrança ao prefeito e, para minha surpresa, hoje às 5h da manhã já passei por lá e a iluminação já estava funcionando. Agradeço por essa atenção”, relatou.

O vereador também expressou pesar pelo ocorrido, deixando uma mensagem de solidariedade à família da senhora Lúcia, vítima da tragédia.

“Quero deixar aqui minhas condolências. Que Deus conforte o coração de todos nesse momento tão difícil”, declarou emocionado.

Cornélio reforçou a preocupação com a crise hídrica no município, principalmente na zona rural. Ele comentou que, apesar da chegada de carros-pipa, a demanda ainda é maior do que a capacidade atual de atendimento.

“Na região do Umbuzeiro, ainda não foi possível atender toda a lista de pedidos. E agora começaram a solicitar água para os animais também. Uma pipa só não dá conta. A situação é complicada”, afirmou.

O parlamentar defendeu a perfuração de poços artesianos como solução mais eficaz para localidades como Umbuzeiro.

“Se não cavar poço, não resolve. A pipa ameniza, mas não é suficiente para suprir as necessidades da comunidade”, alertou.

Encerrando sua fala, Cornélio convidou os colegas vereadores e toda a população para participarem dos festejos religiosos da comunidade Umbuzeiro, que seguem até o dia 12 de junho.

“Hoje e até a quinta à noite vai estar tudo muito bonito. A Prefeitura fez a calçada ao redor da igreja, organizou o calçamento e reforçou a iluminação. Convido todos a prestigiar esse momento especial da nossa comunidade”, disse.

O presidente da Casa Legislativa, vereador Wilson Vieira (PSD), foi o último a se pronunciar na sessão deste sábado, 7 de junho, destacando a importância da data em que se celebra o Dia Mundial do Meio Ambiente.

Wilson ressaltou que esse é um dia de grande relevância para o município, especialmente porque a cidade possui um manancial de águas que abastece não apenas a população local, mas também cidades vizinhas. “Cabe a nós intensificar a preservação desse recurso tão essencial à vida. A água é o principal meio de sobrevivência, e sabemos que este ano enfrentaremos dificuldades, mas felizmente ainda temos de onde captar. Com o apoio da Prefeitura e da Câmara, esperamos garantir suporte à população”, afirmou.

O vereador também destacou as ações promovidas pela Prefeitura em alusão ao Dia do Meio Ambiente, como a troca de garrafas PET por mudas de plantas frutíferas e nativas, realizada pela Secretaria Municipal de Agricultura em parceria com a Secretaria de Meio Ambiente. “Estive presente e vi de perto a importância dessas ações. Também parabenizo as escolas e os professores que se dedicaram a trabalhar esse tema com os alunos”, disse.

Wilson parabenizou o município pela adesão ao Selo UNICEF, programa que busca garantir os direitos de crianças e adolescentes. “Esperamos conquistar mais uma vez esse selo, pois isso significa que estamos no caminho certo para garantir um futuro melhor para a nossa sociedade.”

O vereador também destacou a importância da cavalgada promovida por Jonson, com apoio da Prefeitura e de outros vereadores. “É um evento que valoriza a nossa cultura nordestina, fortemente ligada à figura do vaqueiro. Parabenizo Jonson pela iniciativa. Esse é um evento que merece estar no calendário oficial do município.”

Por fim, Wilson Vieira prestou solidariedade às famílias enlutadas, lamentando as perdas de Maria Lúcia e dona Raimunda. “Meus sentimentos a todos os familiares. Não sabemos as dores que cada um carrega em seu coração, mas que Deus possa confortar cada um. Dona Raimunda, em especial, sempre esteve comigo nas minhas caminhadas como vereador, uma mulher forte que criou seus filhos com dignidade. Minha gratidão e respeito.”