Câmara pode votar nesta segunda (21) o aumento da validade e dos pontos na CNH

A Câmara dos Deputados pode votar nesta segunda-feira, 21, as mudanças propostas pelos senadores para o projeto que reformula o Código de Trânsito Brasileiro. A sessão de hoje está marcada para as 11 horas.

A principal alteração está na validade e no número de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Neste projeto ficou estabelecido que a carteira de motorista passa a ter validade de 10 anos, mas somente para os condutores com até 50 anos de idade. A regra geral era de 5 anos. Também ficou definido que para perder o documento a pontuação pode variar de 20 pontos a 40, se a maior parte das infrações for leve ou média.

Uma das mudanças previstas torna infração grave punida com multa o ato de transportar ou manter embalagem não lacrada de bebida alcoólica no veículo em movimento, exceto no porta-malas ou no bagageiro. Outra alteração mantém a pena de prisão hoje prevista na legislação para os casos de motorista embriagado que tenha provocado acidente grave.

Quanto ao uso da cadeirinha, o Senado propõe que o equipamento, que pode ser um assento de elevação (booster) ou uma cadeira especial presa ao assento, deverá ser adequado ao peso e à altura da criança.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

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