Chefe da PGR, Aras pede inquérito ao STF para investigar declarações de Sergio Moro
PGR quer apurar crimes como falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de justiça. Investigação depende de aval do Supremo.
Por Márcio Falcão e Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília
O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu autorização ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (24) para abrir um inquérito sobre os fatos narrados e as declarações feitas pelo então ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro.
Entre as providências, o procurador-geral solicita ao Supremo a oitiva de Sergio Moro em razão da abertura do inquérito. O ministro anunciou um pedido de demissão do cargo na manhã desta sexta, após Jair Bolsonaro exonerar o diretor-geral da Polícia Federal, Mauricio Leite Valeixo.
Caberá a um ministro relator – ainda a ser definido na Corte – dar o aval e abrir a investigação.
A PGR aponta, em tese, crimes de:
- falsidade ideológica;
- coação no curso do processo – uso de violência ou ameaça contra uma pessoa em processo judicial ou administrativo, por interesse próprio;
- advocacia administrativa – promoção de interesse privado na administração pública;
- prevaricação – quando o agente público retarda ou não pratica ato previsto em lei para satisfazer interesse pessoal;
- obstrução de justiça;
- corrupção passiva privilegiada;
- denunciação caluniosa e crimes contra a honra – calúnia, injúria e difamação.
“A dimensão dos episódios narrados revela a declaração de Ministro de Estado de atos que revelariam a prática de ilícitos, imputando a sua prática ao Presidente da República, o que, de outra sorte, poderia caracterizar igualmente o crime de denunciação caluniosa”, aponta o procurador-geral.
