CNH Grátis: DETRAN abre inscrições para 400 carteiras gratuitas
O Departamento de Trânsito (DETRAN) faz saber aos interessados a abertura de inscrições para o programa que visa distribuir 400 carteiras de habilitação (CNH). As informações são do Notícias Concursos.
De acordo com o órgão, o documento poderá ser emitido sem nenhum custo. O curso teórico-prático e os exames médicos e psicológicos serão pagos pela Secretaria de Saúde (Sesau).
Distribuição das 400 vagas da CNH
As vagas serão distribuídas da seguinte forma:
- 40% para as pessoas de baixa renda e que estejam desempregados (há mais de 01 ano);
- 40% para quem é inscrito no Bolsa Família;
- 18% para a renovação de CNH, destinado a quem possui baixa renda e exerça a função remunerada de motorista;
- 5% para quem possui deficiência;
- 2% para pessoas liberadas do sistema penitenciário.
CNH Cidadã
O programa, conforme consta na lei nº 1.011/2015, é intitulado de CNH Cidadã. De autoria do deputado estadual Jorge Everton (MDB), o texto recebeu regulamentação do Governador de Roraima, Antonio Denarium (sem partido).
A proposta é que sejam emitidas a primeira CNH nas categorias A, B e AB. Além disso, será permitido que os cidadãos que trabalhem como motorista renove seu documento. Segundo informações do Detran, 65% das carteiras serão distribuídas para Boa Vista (Capital), 35% para as demais cidades e 5% para pessoas com deficiência.
O Detran terá responsabilidade de gerir todo o processo do programa, desde o momento da inscrição do candidato até a entrega dos documentos.
