Código Eleitoral: Castro apresenta relatório e quer celeridade com prudência
Dentre as mudanças estão a inclusão de regras mais claras sobre inelegibilidade e as mudanças em prazos para desincompatibilização
O senador Marcelo Castro (MDB-PI) apresentou nesta quarta-feira (20) o relatório sobre o projeto do novo Código Eleitoral (PLP 112/2021), que está sendo analisado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Em entrevista coletiva, ele detalhou as principais mudanças feitas no texto, entre elas a inclusão de regras mais claras sobre inelegibilidade e mudanças em prazos para desincompatibilização, quarentena para pessoas de determinadas carreiras que quiserem se candidatar, sobra de vagas nas eleições proporcionais e prestação de contas.
“É evidente que nós vamos receber muitas emendas e vamos nos debruçar sobre elas. Mas esperamos fazer isso o mais rapidamente possível porque nós já temos conhecimento de toda a legislação eleitoral, já houve uma discussão ampla na Câmara dos Deputados. Queremos dar um parecer para votar o mais rapidamente possível, dentro da prudência de não comprometer o conteúdo, que é o principal”, explicou o senador, na entrevista.
O projeto de lei complementar (PLP) 112/2021, que trata do novo código, foi aprovado na Câmara dos Deputados em 2021. No Senado, passou por outros relatores e, em 2023, Marcelo Castro foi designado para a função. O trabalho é para consolidar em um só texto toda a legislação eleitoral, hoje dispersa em várias leis diferentes, além do atual Código Eleitoral.
O texto apresentado nesta quarta-feira tem 162 páginas. Castro explicou ter mantido a maior parte das regras estabelecidas pela Câmara em quase 900 artigos. No total, entre emendas acatadas e propostas pelo relator, são 127 mudanças trazidas no novo texto.
Além dessas mudanças, o senador ainda deve apresentar, posteriormente, propostas de emenda à Constituição (PECs) para tratar do fim da reeleição e da duração dos mandatos.
Fonte: Agência Senado
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