Com quase R$ 5 bilhões em jogo, fundo eleitoral deve redesenhar estratégia dos partidos no Piauí
Distribuição dos recursos entre as legendas influencia montagem de chapas, campanhas majoritárias e disputa proporcional nas eleições de 2026.
Faltando pouco mais de três meses para as eleições de outubro, um dos principais instrumentos que devem moldar a disputa política em todo o país já tem valor definido. O Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido como fundo eleitoral, terá aproximadamente R$ 4,96 bilhões para custear as campanhas de candidatos aos cargos de presidente da República, governador, senador, deputado federal, deputado estadual e distrital nas eleições de 2026.
O montante, um dos maiores já destinados ao financiamento público de campanhas eleitorais, também terá impacto direto na disputa no Piauí. Os recursos serão distribuídos entre os partidos políticos conforme critérios estabelecidos em lei, levando em consideração principalmente o desempenho das legendas nas últimas eleições para a Câmara dos Deputados. Na prática, siglas com maiores bancadas federais terão mais capacidade financeira para estruturar campanhas, montar chapas competitivas e ampliar a presença eleitoral nos seus estados.
No Piauí, onde estarão em disputa os cargos de governador, senador, deputado federal e deputado estadual, o tamanho da fatia destinada a cada partido poderá influenciar diretamente a força das candidaturas. Siglas com maior representação na Câmara dos Deputados, como PL, PT, MDB, PSD, Progressistas e União Brasil, devem concentrar a maior parcela dos recursos, enquanto partidos menores precisarão priorizar candidaturas consideradas estratégicas para otimizar o investimento eleitoral.
Além de custear despesas com propaganda, material gráfico, produção audiovisual, deslocamentos, impulsionamento nas redes sociais e contratação de equipes técnicas, o fundo eleitoral também impõe uma série de obrigações legais. Toda movimentação financeira precisa obedecer às regras da Justiça Eleitoral, que ampliou os mecanismos de fiscalização por meio do cruzamento de dados bancários, fiscais e contábeis, exigindo prestação de contas cada vez mais detalhada dos candidatos.
Especialistas ouvidos pelo Jornal O Dia afirmam que, embora o FEFC tenha ampliado as condições de financiamento das campanhas após o fim das doações empresariais, o sucesso eleitoral dependerá não apenas do volume de recursos recebido, mas também da capacidade dos partidos de distribuí-los estrategicamente e da observância rigorosa das normas que disciplinam sua utilização.
Prestação de contas exige planejamento e acompanhamento permanente, alerta contador
O contador eleitoral Janderson Santos afirma que, embora a campanha eleitoral seja marcada pelo debate político e pela busca por votos, uma parte decisiva do processo acontece nos bastidores: a organização financeira. Segundo ele, boa parte das desaprovações de contas ocorre por falhas que poderiam ser evitadas com planejamento, acompanhamento técnico e controle permanente das receitas e despesas. Em entrevista ao Jornal O Dia, o especialista explicou quais são os principais erros cometidos pelos candidatos, como funciona o controle da Justiça Eleitoral e quais cuidados devem ser adotados por quem disputará as eleições pela primeira vez.
O especialista destaca que os problemas mais recorrentes começam justamente no registro das movimentações financeiras da campanha.
“Durante a campanha eleitoral, o foco da prestação de contas é receitas e despesas, tudo aquilo que o candidato recebe e tudo aquilo que ele gasta. O principal erro é, nas receitas, não identificar as fontes de receita que ele recebeu, nas despesas, por exemplo, não juntar a documentação necessária e suficiente para comprovar a assunção daquela despesa. Por exemplo, nota fiscal, comprovar no extrato bancário que aquele serviço foi pago, contrato de prestação de serviços. Enfim, essas despesas que desvirtuam um pouco da transparência que deve ter a prestação de contas de cada candidato são vários erros que acometem as candidaturas no decorrer do período eleitoral. Recebimento de fontes não identificadas são erros que acontecem ainda muito, porque as pessoas muito impelidas na vontade de ajudar o seu candidato acabam fazendo transferências sem a identificação do CPF, que é muito importante justamente por conta da transparência, de saber quem é que está trazendo esse recurso para o candidato”, disse.
Para Janderson, além da documentação correta, é indispensável acompanhar constantemente toda a movimentação financeira da campanha para evitar inconsistências que possam comprometer a prestação de contas.
“Outro ponto também que é bastante importante os candidatos se atentarem é quanto ao reconhecimento das despesas. Acompanhar a despesa que está sendo contratada, verificar a documentação da despesa que está sendo contratada, a emissão de nota fiscal, o contrato que está sendo assumido no caso do candidato e verificar, por exemplo, nos sistemas da Prefeitura, nos sistemas do Estado, a emissão de notas fiscais por esses prestadores. Porque eu já trabalhei em campanha eleitoral que, por exemplo, na prefeitura tinha nota registrada que o candidato não fazia jus àquela despesa. Então, é sempre importante a assessoria do candidato ficar acompanhando o andamento da despesa justamente para aparecer uma nota fiscal registrada no sistema da prefeitura e não estar registrada na prestação de contas”, afirmou.
Segundo o contador, o avanço tecnológico tornou a fiscalização muito mais rigorosa. Hoje, a Justiça Eleitoral cruza informações com diversos órgãos públicos, tornando praticamente impossível ocultar movimentações financeiras.
“A Justiça Eleitoral dispõe de vários cruzamentos com o sistema da Receita Federal, o sistema da Prefeitura, o sistema do Estado e até mesmo com o sistema financeiro, os bancos. A Justiça Eleitoral consegue ter acesso a essas informações. Então, o candidato precisa ter muito cuidado ao acompanhar a execução de receitas e despesas, porque tudo está sendo monitorado. Os cruzamentos dos bancos de dados públicos estão sendo feitos pela Justiça Eleitoral. Eu mesmo acompanhei caso em que havia notas fiscais registradas na prefeitura e que não constavam na prestação de contas do candidato. A Justiça Eleitoral conseguiu acessar esse banco de dados e verificou a inconsistência”, destacou.
Questionado sobre as principais orientações para quem disputará uma eleição pela primeira vez, Janderson defende que organização e equipe técnica qualificada são fatores indispensáveis para evitar problemas futuros.
“Acredito que o foco principal é o planejamento. Todo candidato precisa se estruturar de fato para a campanha. Eu sei que para os candidatos é muito chato tratar de burocracia, de nota fiscal, despesa e receita, mas o planejamento é fundamental. Contratar um bom contador, contratar um bom advogado, porque eles são as peças fundamentais que vão municiar o candidato das ferramentas necessárias para registrar corretamente aquilo que ele está recebendo e gastando. O principal na campanha é a eleição, mas o candidato não pode esquecer dessa parte burocrática, que é fundamental para evitar problemas na prestação de contas”, explicou.
Por fim, ele ressalta que a própria população também exerce papel importante na fiscalização dos recursos públicos destinados às campanhas, já que todas as movimentações financeiras precisam ser divulgadas quase em tempo real.
“É obrigatório o candidato prestar informações em até 72 horas de cada recebimento financeiro. Esse prazo permite que qualquer cidadão acompanhe o andamento dos recursos da campanha. A partir do momento em que essas informações são enviadas para o Tribunal Regional Eleitoral, elas ficam disponíveis no próprio site da Justiça Eleitoral. Ou seja, a população pode acompanhar praticamente em tempo real quem está financiando a campanha e como esses recursos estão sendo movimentados”, recomendou.
Uso do fundo eleitoral exige rigor jurídico e pode levar até à cassação de mandato, diz advogado
Por ser formado exclusivamente por recursos públicos, o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) está sujeito a uma série de regras que vão desde a forma de distribuição do dinheiro entre os candidatos até a prestação de contas final à Justiça Eleitoral. Para o advogado eleitoral Valdílio Souza Falcão, o cumprimento dessas normas deixou de ser apenas uma obrigação burocrática e passou a representar um dos principais desafios das campanhas eleitorais. Em entrevista ao Jornal O Dia, o especialista detalhou os critérios para utilização dos recursos, explicou quais despesas são permitidas, alertou para as penalidades em caso de irregularidades e destacou o papel do eleitor na fiscalização do dinheiro público.
Segundo Valdílio, o primeiro cuidado que partidos e candidatos devem ter é compreender que o fundo eleitoral possui destinação exclusiva e regras rígidas de aplicação.
“A primeira regra é compreender que a destinação do recurso do FEFC é vinculada. Trata-se de um recurso público que serve exclusivamente para o financiamento da campanha. Esse dinheiro não é livre. Além disso, existem critérios definidos pelos diretórios nacionais dos partidos para distribuir esses recursos entre os candidatos. Outro ponto importante é que toda movimentação precisa ser rastreável. O candidato não pode sacar dinheiro da conta do FEFC para pagar fornecedor em espécie. Todo pagamento deve ocorrer por meio de cheque nominal, transferência bancária ou PIX. Também é obrigatório observar a destinação mínima para candidaturas femininas, pessoas negras e, nesta eleição, também a proporcionalidade das candidaturas indígenas. Ao final da campanha, todo recurso do FEFC que não for utilizado deve ser devolvido ao Tesouro Nacional”, pontuou.
Ao tratar das despesas permitidas pela legislação, o advogado explica que praticamente todos os gastos diretamente relacionados à campanha podem ser custeados pelo fundo, desde que respeitados os limites legais.
“Os recursos podem ser utilizados para material gráfico, propaganda, publicidade, aluguel de comitê, aluguel de veículos, deslocamentos, pagamento de pessoal, carro de som, comícios, jingles, programas de rádio e televisão, pesquisas eleitorais, impulsionamento nas redes sociais, honorários advocatícios e de contabilidade, além das despesas relacionadas à segurança das candidatas mulheres. O que não pode é utilizar o recurso para pagar multas, juros, correção monetária ou despesas pessoais do candidato. Se o candidato utiliza o próprio veículo para viajar durante a campanha, por exemplo, combustível, hospedagem e alimentação dele não podem ser pagos com recursos do FEFC. A Justiça Eleitoral considera isso gasto ilícito”, alerta.
Na avaliação do especialista, a fiscalização das campanhas tornou-se muito mais rigorosa nos últimos anos, exigindo que candidatos comprovem não apenas os pagamentos realizados, mas também a efetiva execução dos serviços contratados.
“Hoje a Justiça Eleitoral exige muito mais do que nota fiscal e comprovante de pagamento. Ela exige a materialidade da despesa. Se o candidato contratou material gráfico, precisa apresentar esse material. Se contratou produção de vídeos para as redes sociais, precisa entregar os vídeos produzidos. Além disso, todas as movimentações financeiras são cruzadas com informações dos bancos, da Receita Federal, das secretarias de Fazenda e das prefeituras. O sistema verifica se aquilo que o candidato declarou realmente aconteceu. Existe um controle muito mais rigoroso justamente porque estamos falando da utilização de recursos públicos”, disse.
Questionado sobre as consequências para quem descumpre as regras do financiamento eleitoral, Valdílio afirma que as sanções podem ser severas e atingir diretamente o mandato conquistado nas urnas.
“As penalidades são graduais e podem ser cumulativas. O candidato pode ter as contas desaprovadas, ser obrigado a devolver integralmente ou parcialmente os recursos utilizados de forma irregular, pagar multas e responder por arrecadação ou gastos ilícitos de campanha. Dependendo da gravidade da irregularidade, também pode haver ações por abuso de poder econômico, com risco de cassação do diploma. Por isso, toda campanha precisa ser acompanhada por profissionais especializados desde o início”, relatou.
Para as eleições de 2026, o advogado acredita que os maiores desafios estarão concentrados na consolidação das federações partidárias e no crescimento das campanhas digitais. Ele também chama atenção para a importância da fiscalização exercida pela própria sociedade.
“Teremos desafios importantes envolvendo as federações partidárias, a distribuição dos recursos entre gênero e raça, além da utilização de impulsionamento nas redes sociais, inteligência artificial e deepfakes. Tudo isso exigirá um alinhamento muito grande entre marketing, jurídico e contabilidade. Mas também é importante que o eleitor saiba que todas essas informações são públicas. Qualquer cidadão pode consultar as despesas, receitas, notas fiscais e extratos bancários no DivulgaCand e no Portal de Prestação de Contas da Justiça Eleitoral. Esse dinheiro pertence ao contribuinte. Quanto maior for o acompanhamento da sociedade, maior será a transparência na utilização dos recursos públicos”, concluiu.
Valores do Fundo Eleitoral repassados aos partidos
- PL – R$ 881 milhões
- PT – R$ 615 milhões
- União Brasil – R$ 526 milhões
- PSD – R$ 421 milhões
- PP – R$ 417 milhões
- MDB – R$ 400 milhões
- Republicanos – R$ 348 milhões
- Podemos – R$ 246 milhões
- PDT – R$ 169 milhões
- PSB – R$ 152 milhões
- PSDB – R$ 147 milhões
- PSOL – R$ 131 milhões
- Solidariedade – R$ 88 milhões
- Avante – R$ 72 milhões
- PRD – R$ 71 milhçoes
- PCdoB – R$ 60 milhões
- Cidadania – R$ 60 milhões
- PV – R$ 45 milhões
- Rede – R$ 35 milhões
- Novo – R$ 37 milhões
- Unidade Popular, PSTU, PRTB, PCO, PCB, Mobiliza, Missão, Democrata, DC, Agir – R$ 3,3 milhões
- Total: R$ 4,9 bilhões
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