Com queda no FPM, prefeito critica governo federal e pede “devolução” de direito constitucional
Uma decisão normativa do Tribunal de Contas da União (TCU) reduziu para 4,0 o índice do FPM da capital após a realização do senso do IBGE.
Diante da previsão de prejuízo de R$ 300 milhões com a redução do índice do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o Prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, fez duras críticas ao Governo Federal pela mudança no entendimento e a consequente queda financeira de Teresina. Uma decisão normativa do Tribunal de Contas da União (TCU) reduziu para 4,0 o índice do FPM da capital após a realização do senso do IBGE. Com a mudança, Teresina terá um decréscimo na cada de R$ 25 milhões mensais nas receitas. Os dados do estudo completo do TCU podem ser acessados clicando no link.
Os dados do Censo Demográfico divulgados recentemente apresentam que a população de Teresina aumentou apenas 6,3%. Em 2010, eram 814.439 pessoas residindo na capital. Agora, subiu para 866.300 habitantes.
Para Dr. Pessoa a redução representaria um ataque a autonomia constitucional das cidades brasileiras.
“Tá lá na constituição, onde fica as pessoas são nos municípios, o governo federal e até mesmo o governo estadual está tirando esse direito dos municípios de caminhar com mais ênfase com seus compromissos constitucionais, tirando o poder dos municípios do Brasil. Especificamente das cidades maiores. Espero que o Governo Federal tenha essa sensibilidade para que devolva o direito constitucional para os municípios”, disse Dr. Pessoa.
Confederação aguarda recontagem
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) também questiona as perdas. Para a entidade que representa os municípios, os dados do censo não representam a realidade do país já que “população brasileira teve uma redução de aproximadamente 4 milhões de habitantes frente à prévia do Censo divulgada no final de dezembro de 2022 e 10 milhões em relação às estimativas populacionais divulgadas em 2021”.
Assim como Teresina, outros 770 municípios de todo o país terão perdas de coeficiente do FPM. De acordo com o CNM, 4.523 se mantiveram estáveis e 249 irão receber mais recursos. No Piauí, sete municípios terão queda no FPM, enquanto, 20 terão mais recursos.
Apoio dos vereadores na eleição
Dr. Pessoa comentou também a situação de vereadores que hoje indicam secretários e cargos do primeiro escalão, porém não o apoiarão politicamente em 2024. Parlamentares do PT, PV, dentre outras legendas, já anunciaram que terão outros candidatos no pleito do próximo ano, porém não entregaram os cargos do executivo.
De forma enfática o prefeito afirmou que buscará manter próximo o seu grupo de apoio.
“Você tem que perguntar aos vereadores, aqueles que quiserem ficar comigo que fique, aqueles que não quiserem é por que acham que o outro lado é mais interessante”
Dr. PessoaPrefeito de Teresina
Fonte: Tarcio Cruz/Portal O Dia
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