Congresso Nacional inicia o segundo semestre com 23 vetos aguardando votação

31 de julho de 2023 Redação Portal Saiba Mais 0 comentários

O Congresso Nacional inicia o segundo semestre com 23 vetos para deliberação. Desses, 22 estão sobrestando a pauta, o que impede a votação de demais matérias pelos congressistas. Vetos trancam a pauta após 30 dias do recebimento pelo Congresso e a não apreciação dentro desse prazo.

A maior parte – 14 vetos – é referente a normas aprovadas em 2023. Sete vetos são de 2022 e apenas dois de 2021. Quatro projetos de lei enviados para sanção foram totalmente vetados, sendo dois pelo atual governo e dois pelo governo passado.

Um acordo entre governo e oposição garantiu a deliberação de apenas cinco vetos na última sessão do Congresso, ocorrida em 12 de julho.

Lista de vetos
Confira os vetos que estão pendentes de votação:

VET 18/23 – Parcial (11 dispositivos vetados) – Programa Minha Casa, Minha Vida (Lei 14.620/23);
VET 17/23 – Parcial (4 dispositivos vetados) – Organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos ministérios (Lei 14.600/23);
VET 16/23 – Parcial (9 dispositivos vetados) – Exigência do exame toxicológico para obtenção e renovação da CNH (Lei 14.599/23);
VET 15/23 – Total – Dedução do IR de despesa com royalties de semente transgênica (PL 947/22);
VET 14/23 – Parcial (397 dispositivos vetados) – Lei Geral do Esporte (Lei 14.597/23);
VET 13/23 – Parcial (13 dispositivos vetados) – Regularização ambiental (Lei 14.595/23);
VET 12/23 – Total – Pensão especial aos ex-integrantes do Batalhão Suez (PL 8254/14);
VET 10/23 – Parcial (7 dispositivos vetados) – Quadros de pessoal efetivo do Ministério Público da União (Lei 14.591/23);
VET 9/23 – Parcial (1 dispositivo vetado) – Áreas de Reserva Legal (Lei 14.590/23);
VET 8/23 – Parcial (3 dispositivos vetados) – Remuneração dos cargos da Agência Nacional de Mineração (ANM) e dos militares e bombeiros dos ex-territórios e do antigo estado da Guanabara (Lei 14.563/23);
VET 6/23 – Parcial (1 dispositivo vetado) – Campanha Nacional de Prevenção da Exposição Indevida ao Sol (Lei 14.539/23);
VET 5/23 – Parcial (38 dispositivos vetados) – LOA 2023 (Lei 14.535/23);
VET 3/23 – Parcial (5 dispositivos vetados) – Política Nacional de Educação Digital (Lei 14.533/23);
VET 1/23 – Parcial (1 dispositivo vetado) – Localização de doadores de medula óssea (Lei 14.530/23);
VET 65/22 – Parcial (3 dispositivos vetados) – Autocontrole agropecuário (Lei 14.515/23);
VET 58/22 – Total – Surdez unilateral (PL 1361/15);
VET 57/22 – Parcial (62 dispositivos vetados) – Fundo Geral de Turismo – Novo Fungetur (Lei 14.476/22);
VET 39/22 – Parcial (3 dispositivos vetados) – Reembolso de eventos cancelados na pandemia (Lei 14.390/22);
VET 34/22 – Total – Metodologias alternativas nas escolas do campo (PL 6498/16);
VET 33/22 – Parcial (5 dispositivos vetados) – Renegociação de dívidas do Fies (Lei 14.375/22);
VET 30/22 – Parcial (2 dispositivos vetados) – Despacho gratuito de bagagem (Lei 14.368/22);
VET 67/21 – Parcial (38 dispositivos vetados) – Marco legal das ferrovias (Lei 14.273/21);
VET 46/21 – Parcial (8 dispositivos vetados) – Lei de Segurança Nacional e Crimes contra o Estado Democrático de Direito (Lei 14.197/21).