Decreto da Prefeitura de Jaicós proíbe realização de eventos festivos, públicos e privados no município; saiba mais

Em função do aumento do número de casos de pessoas infectadas pelo novo coronavírus em todo o município, a Prefeitura de Jaicós publicou nesta segunda-feira (18.jan) o Decreto Municipal 003/2021, proibindo a realização de eventos festivos, públicos privados que causem aglomerações, como festas, confraternizações, seja em clubes ou espaços abertos.

Pelo decreto, fica proibido também a realização de qualquer evento esportivo: competições, jogos, torneios, dentre outros.

Como forma de enfrentamento ao avanço da pandemia do covid-19, o decreto determina o uso obrigatório de máscara sempre que houver a necessidade de sair de casa, deslocamento em via públicas, compra de gêneros de primeira necessidade ou medicamentos, acesso aos estabelecimentos prestadores de serviços essenciais, estabelecimentos comerciais que tiveram suas atividades liberadas e permanência em qualquer ambiente público.

Os estabelecimentos comerciais em geral, as igrejas, como a realização de missas e cultos, poderão funcionar normalmente, respeitando o cumprimento dos protocolos do Estado do Piauí e Vigilância Sanitária do município.

A multa pela transgressão das medidas de isolamento que constam no decreto pode variar de acordo com a conduta e da condição econômica do infrator, podendo variar de R$ 100,00, a R$ 500,00 para pessoas físicas e de R$ 1 mil a R$ 5 mil para pessoas jurídicas.

Veja o decreto completo abaixo:

Por Portal Saiba Mais

 

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