Defesa pede transferência de advogado suspeito de estuprar faxineira para cela especial ou prisão domiciliar no Piauí

Jefferson Moura Costa está preso na Penitenciária Regional Irmão Guido, em Teresina. Defesa alega direito do advogado de não ser preso de outra forma a não ser em sala de Estado Maior, ou, na falta disso, em prisão domiciliar.

A defesa de Jefferson Moura Costa solicitou à Justiça, na segunda-feira (19), a transferência do advogado da Penitenciária Regional Irmão Guido, em Teresina, para uma sala de Estado Maior, ou, na falta de uma, que seja determinada a prisão domiciliar do homem, preso no dia 14 de julho pelo estupro de uma faxineira.

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No pedido, feito por meio da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Piauí (OAB-PI), é citado um dos direitos do advogado que é o de não ser preso, antes de sentença transitada em julgado, de outra forma a não ser em sala de Estado Maior, ou, na falta disso, em prisão domiciliar.

A OAB-PI afirmou que a unidade prisional onde o advogado está custodiado não possui sala de Estado Maior e solicitou a transferência dele para o Comando da Polícia Militar do Piauí ou do Corpo de Bombeiros.

No pedido, o órgão reforçou que na ausência de sala de Estado Maior para custodiar o advogado, a lei prevê que seja concedida a prisão domiciliar. O pedido foi analisado pelo juiz Valdemir Ferreira Santos, da Central de Inquéritos de Teresina.

O magistrado determinou que o secretário de Justiça do estado fosse oficiado para informar em até 24 horas as especificações do local onde o advogado está sendo mantido. “A fim de que se possa verificar se há violação dos direitos constantes no Estatuto da Advocacia”, citou o juiz na decisão.

Procurada pelo G1, a Secretaria de Justiça do Piauí (Sejus) informou que ainda não foi oficiada sobre a solicitação do magistrado.

Por G1 Piauí