Desembargador autoriza pagamento do hospital de campanha do Verdão

O magistrado de segundo grau reconhece que houve contratação “em caráter diferenciado

Após o Ministério Público do Piauí contestar o valor destinado pelo Governo do Estado para a construção do hospital de campanha do Verdão, o desembargador Edvaldo Moura negou, por meio de decisão liminar, pedido de suspensão do pagamento de parcelas da obra à empreiteira Progen. O pagamento já havia sido autorizado pela juíza substituta da 2.a Vara dos Feitos da Fazenda Pública da comarca de Teresina, Carmelita Brito.

O Estado havia dividido o pagamento da obra em três parcelas, das quais a primeira já havia sido paga. Porém, “em razão de entender que pode haver desvio de verba pública”, descreveu o desembargador, o MP-PI “requereu, liminarmente, ordem judicial para que o Estado do Piauí, através da Secretaria Estadual de Saúde, seja obstado de realizar os pagamentos da segunda e terceira parcelas, além da realização de perícia a fim de determinar o real valor do contrato”.

Contudo, para o desembargador Edvaldo Moura, não há elementos para se embargar o Governo Estadual de efetivar os pagamentos. O magistrado de segundo grau reconhece que houve contratação “em caráter diferenciado, emergencial” e que “algumas questões podem não estar de acordo com a legislação vigente”, mas afirma não haver razão para se criar obstáculos para uma obra que pode se configurar como uma ferramenta no combate à epidemia da Covid-19.

Em sua decisão, o desembargador Edvaldo Moura enfatiza os números alarmantes da epidemia no Brasil e no Piauí. Até o início da noite do dia 10 de maio, data da redação da decisão, eram, no estado no Piauí, 1.332 casos confirmados e 45 óbitos. “Infelizmente, não há como se exigir, de forma prudente, que se aguarde perícia sobre os gastos realizados e nem suspensão de pagamento – que poderia gerar paralisação nas obras como conseqüência”. Este último efeito, por sua vez, se traduziria na “concretização de grave risco de ocorrência de dano irreparável”, conclui.

Fonte: Portal O Dia

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