Desembargador suspende nomeação de vice após prefeito ser internado em UTI no Piauí: ‘decisão cabe à câmara’

Contudo, o vice passou apenas dois dias no cargo de prefeito, porque uma decisão do desembargador José Francisco do Nascimento derrubou a liminar que determinou a posse dele.

O desembargador entendeu que a Câmara Municipal de Aroazes é quem deve decidir quem ficaria no cargo, e não a Justiça.

A defesa do vice-prefeito Erismar Jorge recorreu da decisão do Tribunal de Justiça. Para a advogada Simone Lobão, que representa o vice-prefeito, a posse do vice ao cargo do prefeito é um “fato consumado”.

A advogada afirmou que a Câmara Municipal discutiu anteriormente o caso e a cerimônia de posse aconteceu, quando houve a primeira decisão judicial que determinou isso.

“O prefeito está impossibilitado de desempenhar as funções inerentes ao cargo, tendo em vista o tratamento de saúde. Portanto, é necessário que haja a substituição do prefeito pelo vice, ainda que temporariamente, enquanto perdurarem os motivos que deram ensejo a essa ação”, explicou Simone Lobão.

Uma ação pelo afastamento do prefeito Tomé Portela tramita na Câmara de Vereadores. O caso está sendo estudado pela Comissão Legislativa da Câmara. A comissão tem o prazo de 15 dias para emitir parecer sobre o afastamento.