Entenda o que muda com a Reforma da Previdência aprovada no Piauí
A votação tumultuada e as reuniões a portas fechadas dificultaram, no dia de ontem, o entendimento dos servidores sobre quais as mudanças aprovadas pela Assembleia Legislativa do Piauí na reforma da Previdência proposta pelo governo estadual.
As mudanças serão regidas por duas normas: a Proposta de Emenda à Constituição 03 e o Projeto de Lei Complementar nº 53/2019. Ambos passam a valer em 90 dias e têm impacto no Regime Próprio da Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos estaduais, incluindo Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Alíquota para inativos
Um dos principais pontos questionados por servidores, a possibilidade de reajuste da alíquota de contribuição além do patamar de 14%, acabou sendo retirado do texto. Para os servidores ativos ela já é praticada e permanece como está. Mas, no caso dos inativos – que só contribuíam se tivessem remuneração acima de R$ 5 mil – passarão agora a ter uma alíquota progressiva.
– Quem ganha ATÉ UM SALÁRIO MÍNIMO é isento
– Quem ganha acima de um salário até R$ 1.200,00 – alíquota de 11%
– Remuneração acima de R$ 1.200,00 até R$ 1.800,00 – alíquota de 12%
– Remuneração acima R$ 1.800,00 a R$ 3.000,00 – alíquota de 13%
– Remuneração acima de R$ 3.000,00 – alíquota de 14%.
Alíquota por faixa
“Lembrando que essa alíquotas elas são por faixas, semelhantes ao imposto de renda. Então, que ganha acima de R$ 3 mil, por exemplo, R$ 5 mil, ele não vai pagar 14% sobre o todo. Vai pagar sobre as faixas, consolidando o todo”, explica Ricardo Pontes, presidente da Fundação Piauí Previdência.
Caso dos Miliares
Para militares e delegados civis, não há alteração aprovada na PEC. As mudanças para essas categorias serão regidas por Lei Federal a ser sancionada.
Demais servidores
Para os professores estaduais, a idade de aposentadoria ficou com 57 anos para mulheres e 60 para homens. Para as demais categorias, 62 para mulheres e 65 para homens, segundo a reforma aprovada na Câmara Federal.
Fonte: 180graus
