Estados aprovam novo ICMS único para o diesel

R$ 1,0060 por litro entra em vigor em julho e disciplina lei aprovada no Congresso

Os secretários estaduais da Fazenda aprovaram nesta quinta-feira, 24, a adoção de um valor único de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o óleo diesel S10, o mais usado no país: R$ 1,0060 por litro. Foi durante reunião extraordinária dos representantes dos Estados no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

A medida valerá a partir de 1º de julho, para que os Estados tenham tempo de ajustar o sistema que administra a arrecadação; e para adaptações no programa da nota fiscal eletrônica. Até lá, os valores congelados em novembro de 2021 continuarão sendo aplicados.

Já para gasolina, etanol e gás de cozinha, os governadores decidiram na última terça-feira que vão manter o ICMS fixo por mais 90 dias. Caso não fosse estendido, o congelamento em vigor desde 1º de novembro do ano passado acabaria no próximo dia 31. A prorrogação começa a valer no dia 1º de abril.

A adoção da nova alíquota do diesel disciplina a lei complementar aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em 11 de março. A norma entendeu que as diferentes alíquotas estaduais, estabelecidas em percentual, vinham exercendo influência na alta dos preços dos combustíveis.

Pelo novo formato, com imposto fixado por litro, o custo será mantido, sem impacto de variações comerciais no preço do combustível. Mesmo que o diesel aumente, em uma eventual valorização no mercado internacional ou em razão de desvalorização do real, os estados não arrecadarão mais, como acontecia anteriormente, com o tributo definido de maneira percentual.

O consenso encontrado pelos estados foi considerado uma saída política, que protege o caixa dos governos, mas que inicialmente não resultará em impacto significativo ao consumidor.

Por Revista Oeste

 

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