Fábio Novo apresenta projeto de lei que proíbe execução de cães e gatos de rua
O texto do Projeto de Lei 211/24 permite a eutanásia apenas em casos excepcionais, como doenças graves ou infectocontagiosas incuráveis que comprometam a saúde de humanos ou outros animais
O deputado estadual Fábio Novo (PT) apresentou, nesta quarta-feira (4), um projeto de lei que visa proibir a execução de cães e gatos de rua por órgãos de controle de zoonoses e canis no Piauí, além de combater o abandono de animais em áreas públicas ou privadas. A proposta também estabelece diretrizes para o cuidado e controle populacional de animais abandonados, incluindo identificação, registro, esterilização cirúrgica e campanhas educativas para sensibilizar a população.
De acordo com o parlamentar, a iniciativa beneficia entidades de proteção animal, garantindo acesso à documentação relacionada à eutanásia de cães e gatos mantida em estabelecimentos públicos. “A esterilização assistida também será um avanço, pois reduzirá a proliferação de animais abandonados, que frequentemente enfrentam riscos de violência e atropelamentos”, destacou Fábio Novo.
O texto do Projeto de Lei 211/24 permite a eutanásia apenas em casos excepcionais, como doenças graves ou infectocontagiosas incuráveis que comprometam a saúde de humanos ou outros animais, e exige laudo técnico que justifique a prática.
A proposta foi lida no pequeno expediente da Assembleia Legislativa do Piauí e agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Fonte: Portal AZ
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