GEMINIANO: Projeto aprovado do vereador Ranilson Moura isenta da taxa de iluminação pública consumidores que não ultrapassarem 100 Kwh/mês

25 de outubro de 2023 Redação Portal Saiba Mais 0 comentários

Em votação apertada a Câmara Municipal de Geminiano aprovou durante a sessão desta quarta-feira (25.out) o Projeto de Lei de autoria do vereador Ranilson Moura (MDB) que altera o Projeto de Lei nº 069/2009, no que diz respeito a cobrança da taxa de iluminação pública praticada no município.

Pela redação do projeto no Art. 5º, a alíquota será de 10% (dez por cento), incidente sobre a respectiva base de cálculo.

Pela parágrafo único da lei aprovada, ficam isentos da obrigação de pagamento da contribuição para custeio dos serviços de iluminação pública-COSIP, os contribuintes que não ultrapassarem a faixa de consumo de 100 (Cem) Kwh/mês.

Votaram a favor do projeto: Milton Vieira (PSD), Novinho (MDB), Chico Antão (PSD), Luiz Gonzaga (PSD) e Ranilson Moura (MDB).

Votaram contra o projeto: Nicolau (PP), Graça de Messias (PP), Netinho (PP) e Nego Edson (PP).

O projeto segue agora para sanção ou veto do prefeito Erculano Carvalho.