Governador sanciona lei que cria o selo “Pet Amigo” no Piauí
O selo “Pet Amigo” será regulamentado pelo Poder Executivo e terá uma validade de um ano, a partir de sua concessão
O governador Rafael Fonteles sancionou, na última semana a lei nº 8.139, que estabelece o selo “Pet Amigo”, uma iniciativa que visa reconhecer e premiar ações voltadas para a promoção do bem-estar animal e o estímulo à convivência harmoniosa entre animais domésticos e seres humanos em espaços públicos e privados.
A medida, que foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) na edição de quinta-feira (31) e já está em vigor, representa um marco importante no reconhecimento público da importância da responsabilidade social para com os animais, promovendo não apenas a defesa de seus direitos, mas também o cuidado com sua saúde e qualidade de vida.
O selo “Pet Amigo” será regulamentado pelo Poder Executivo e terá uma validade de um ano, a partir de sua concessão. No entanto, é importante destacar que o selo poderá ser revogado caso haja interrupção das boas práticas de responsabilidade social animal ou situações que violem os direitos da causa animal.
Empresas e organizações que conquistarem o selo terão permissão para reproduzi-lo e inseri-lo em seus materiais de divulgação e publicidade, bem como em formulários e documentos oficiais, desde que mencionem o período de validade. Essa iniciativa visa incentivar a adoção responsável de animais domésticos e conscientizar a sociedade sobre a importância de tratar esses seres com respeito, dignidade e cuidados adequados.
O deputado estadual Henrique Pires, autor da lei, destaca que os animais domésticos também têm direitos e merecem ser tratados com responsabilidade e carinho. “Isso inclui alimentação, cuidados veterinários preventivos e, acima de tudo, amor. Esse selo reconhece as empresas e organizações que promovem a proteção do bem-estar dos animais domésticos. Ele serve como um incentivo à adoção responsável de animais e como uma ferramenta de conscientização social sobre a realidade desses seres tão especiais em nossas vidas”, enfatizou o parlamentar.
Fonte: Governo do Piauí
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