Governo envia LDO e prevê salário mínimo de R$1.389 para 2024

“O salário mínimo estimado para 2024, de R$ 1.389, considera apenas a correção do valor previsto para dezembro de 2023 pelo INPC. Eventuais novas regras de reajuste, que prevejam aumentos reais para o salário mínimo, serão oportunamente incorporadas ao cenário fiscal quando da elaboração da lei orçamentária anual”, diz o Ministério do Planejamento e Orçamento em nota.

Vale destacar que o salário mínimo é uma referência para cerca de 60,3 milhões de pessoas no Brasil, sendo 24,8 milhões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de acordo com informações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

O governo também criou um grupo de trabalho para elaborar uma política de valorização permanente do salário mínimo. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que o Ministério da Fazenda sugeriu utilizar o Produto Interno Bruto (PIB) per capita como referência para o reajuste anual do salário mínimo, com a intenção de retomar uma política que garanta aumentos acima da inflação, de acordo com o desempenho da economia. A decisão final caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

É importante ressaltar que nos últimos anos a política de reajuste do salário mínimo tem passado por diferentes abordagens. Até 2019, havia sido adotada uma política de reajustes pela inflação e variação do PIB, mas nem sempre o salário mínimo subiu acima da inflação. Em 2017 e 2018, por exemplo, foi concedido apenas o reajuste com base na inflação devido à retração do PIB nos anos anteriores. Somente em 2023 foi concedido o primeiro aumento real em três anos, após o fim da política de aumentos reais que vinha sendo implementada nos anos anteriores.

Fonte: Meio Norte