Governo lançara concurso com salário de até R$ 20 mil e novos cargos na Piauíprev

Cinco proposições do Governo do Estado foram lidas em plenário na sessão deliberativa, nessa terça-feira (22/08), na Assembleia Legislativa do Piauí. Nas mensagens, o governador Rafael Fonteles encaminha projetos de lei que tratam da regularização fundiária, da criação dos fundos para o Corpo de Bombeiros e Polícia Militar, institui a premiação para escolas públicas de ensino médio do Estado, cria a carreira de gestão governamental e o quadro de pessoal da Fundação Piauí Previdência (Piauíprev).

O Executivo propôs a criação do Fundo de Aparelhamento e Modernização do Corpo de Bombeiros Militar e do Fundo da Polícia Militar para políticas públicas de segurança pública e do Fundo Estadual de Segurança Pública. Na mensagem, justifica que o intuito dessa lei é “proporcionar clareza e transparência ao gasto público em segurança”.

Uma outra proposta dispõe sobre a Política Estadual de Regularização Fundiária Urbana, que abrange instrumentos jurídicos e procedimentos simplificados destinados à garantia de segurança jurídica da propriedade imobiliária e da implementação do direito social à moradia digna.

O Governo do Estado também propôs a premiação para as 50 melhores escolas do ensino médio, uma em cada território, de acordo com o desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e Índice de Desenvolvimento da Educação do Piauí (Idepi). Também serão premiados os alunos com melhores resultados no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

A mensagem nº 116, que trata da concepção da carreira de gestão governamental, foi outra proposição lida na sessão da terça-feira.

A proposta, segundo a mensagem, visa à modernizar a gestão pública estadual a partir de um quadro de servidores qualificados com foco na transformação digital. Soma-se a isso a busca pelo fortalecimento do nível estratégico do governo e sua capacidade de conceber e implementar suas políticas de forma mais efetiva.

A carreira de gestão governamental prevê a criação dos cargos de analista governamental – especialidade em Gestão Pública e em Planejamento e Orçamento, com a transformação dos cargos efetivos de gestor público e analista de Planejamento e Orçamento – e de analista governamental – especialidade em Tecnologia da Informação e em Infraestrutura.

Concurso público

A mensagem n° 117 do Governo do Estado, encaminhando o projeto de lei nº 55 foi lido em plenário da Assembleia Legislativa do Piauí, nessa terça-feira (22), e seguiu para as comissões técnicas da casa. O projeto prevê a criação do quadro de pessoal efetivo da Fundação Piauí Previdência (Piauíprev), composto por 20 cargos de analista previdenciário, cujo ingresso será mediante aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos.

A Fundação Piauí Previdência, criada pela lei nº 6.910, de 12 de dezembro de 2016, não possui quadro de pessoal próprio, sendo que as atividades do órgão são exercidas por servidores do lnstituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado do Piauí (Iaspi).

Pelo projeto, fica instituído o quadro de pessoal da Fundação PiauÍ Previdência (Piauíprev), bem como o respectivo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos.

A proposta que será analisada nas comissões técnicas da Assembleia Legislativa, antes de ser votada em plenário, define como atribuições do cargo efetivo de analista previdenciário a análise, assessoramento e execução de trabalhos técnicos na área de competência da Piauíprev.

Também compete ao analista previdenciário a elaboração de estudos e propostas visando ao aperfeiçoamento do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Piauí, bem como a prestação de informações na sua área de atuação; a realização de atividades relacionadas à arrecadação de contribuições previdenciárias, gestão de recursos e política de investimentos dos fundos previdenciários; a analise, acompanhamento e instrução de processos de concessão, revisão, controle e pagamento de benefícios previdenciários dos servidores públicos e militares do Estado do Piauí, entre outras.

Carreira e vencimentos

O cargo de analista previdenciário é organizado em carreira de cinco classes (I, ll, lll, lV e Especial), cada uma com cinco referências (A, B, C, D e E). O anexo único da proposta estabelece como piso – vencimento inicial para a classe I e referência A – o valor de R$ 11.549,35 e como teto – para a classe especial e referência E – R$ 20.860,19.


Fonte: Governo do Estado


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