Governo propõe a extinção de mais de 70 municípios do Piauí; veja relação

Cidades com menos de 5 mil habitantes seriam incorporadas

Municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total serão incorporados pelo município vizinho. O ponto consta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, enviada hoje (5) pelo governo ao Senado. 

Segundo o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, 1.254 municípios atendem às duas condições (poucos habitantes e baixa arrecadação). A incorporação valerá a partir de 2026, e caberá a uma lei complementar definir qual município vizinho absorverá a prefeitura deficitária.

A PEC também estende as regras da execução do Orçamento federal aos estados e municípios. A regra de ouro (teto de endividamento público) e o teto de gastos seriam estendidos aos governos locais. 

As prefeituras e os governos estaduais também poderão contingenciar (bloquear) parte dos Orçamentos dos Poderes Legislativo, Judiciário e do Ministério Público locais. Atualmente, somente a União pode contingenciar verbas de todos os Poderes. Os governos locais só conseguem bloquear recursos do Poder Executivo. 

Segundo o Ministério da Economia, a PEC do Pacto Federativo acabará com a disputa judicial em torno da Lei Kandir, ao estender a transferência de royalties e participação especial do petróleo para todos os estados e municípios. Hoje, os estados negociam com a União todos os anos os repasses da Lei Kandir, que prevê que o governo federal deve compensar a desoneração de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para mercadorias primárias e semielaboradas. 

A PEC também proíbe que estados e municípios se apropriem de recursos de fundos de pensão e depósitos judiciais de ações entre particulares para pagarem despesas.

No Piauí 78 (setenta e oito) municípios com menos de 5 mil habitantes podem ser absorvidos, veja quais são:

No Piauí 78 (setenta e oito) municípios com menos de 5 mil habitantes podem
ser absorvidos, veja quais são:
1 São Gonçalo do Piauí 4 999
2 Várzea Branca 4 956
3 Currais 4 939
4 Alegrete do Piauí 4 912
5 Eliseu Martins 4 900
6 Cocal de Telha 4 881
7 Jatobá do Piauí 4 855
8 Nossa Senhora de Nazaré 4 847
9 São João da Varjota 4 832
10 Conceição do Canindé 4 798
11 Jurema 4 748
12 Arraial 4 735
13 Coronel José Dias 4 678
14 Lagoa do Barro do Piauí 4 653
15 Santana do Piauí 4 625
16 São João da Canabrava 4 602
17 Socorro do Piauí 4 576
18 São Lourenço do Piauí 4 568
19 Guaribas 4 556
20 Marcos Parente 4 550
21 Morro Cabeça no Tempo 4 533
22 Bocaina 4 496
23 Jardim do Mulato 4 494
24 Flores do Piauí 4 464
25 Ribeira do Piauí 4 464
26 Jerumenha 4 457
27 Wall Ferraz 4 454
28 São Braz do Piauí 4 444
29 Curralinhos 4 425
30 Várzea Grande 4 397 
31 Francisco Ayres 4 373
32 Nova Santa Rita 4 365
33 Domingos Mourão 4 356
34 Riacho Frio 4 316
35 Passagem Franca do Piauí 4 302
36 Sebastião Leal 4 286
37 Paes Landim 4 132
38 Capitão Gervásio Oliveira 4 086
39 Lagoa do Piauí 4 052
40 Pau d’Arco do Piauí 4 023
41 Coivaras 4 007
42 Santa Cruz dos Milagres 4 004
43 Bela Vista do Piauí 3 999
44 Canavieira 3 957
45 Paquetá 3 953
46 Barra d’Alcântara 3 950
47 Brejo do Piauí 3 902
48 Hugo Napoleão 3 875
49 Santo Inácio do Piauí 3 785
50 São José do Peixe 3 750
51 Pavussu 3 685
52 Belém do Piauí 3 544
53 Cajazeiras do Piauí 3 544
54 Sebastião Barros 3 488
55 Pajeú do Piauí 3 375
56 Barreiras do Piauí 3 344
57 Francisco Macedo 3 166 
58 Antônio Almeida 3 158
59 Prata do Piauí 3 153
60 Vera Mendes 3 075
61 São Miguel do Fidalgo 3 040
62 São Gonçalo do Gurgueia 3 025
63 João Costa 3 010
64 Vila Nova do Piauí 2 990
65 Novo Santo Antônio 2 979
66 São Félix do Piauí 2 954
67 Tamboril do Piauí 2 908
68 Lagoinha do Piauí 2 831
69 Tanque do Piauí 2 756
70 Porto Alegre do Piauí 2 700
71 São Luís do Piauí 2 642
72 Floresta do Piauí 2 556
73 Aroeiras do Itaim 2 551
74 Pedro Laurentino 2 529
75 Olho d’Água do Piauí 2 449
76 São Miguel da Baixa Grande 2 449
77 Santo Antônio dos Milagres 2 155
78 Miguel Leão 1 250