Governo regulamenta Lei da Reciprocidade para reagir ao tarifaço dos EUA
Decreto será publicado em 14/7 para permitir retaliações econômicas contra os EUA
O governo federal deve publicar na próxima segunda-feira (14) o decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade Econômica, em resposta ao aumento de até 50% nas tarifas de importação impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. A confirmação foi feita pelo gabinete do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), que também comanda o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), ao portal g1.
A regulamentação da lei permitirá ao Brasil adotar medidas de retaliação, como a suspensão de concessões comerciais, investimentos e até obrigações relacionadas a direitos de propriedade intelectual, contra países que adotem sanções unilaterais que prejudiquem a competitividade nacional. Essa resposta legal e proporcional foi criada para enfrentar situações como o tarifaço imposto pelo presidente norte-americano Donald Trump.
Alckmin ficará responsável por coordenar um comitê especial formado por representantes do governo e do setor produtivo. O grupo terá a missão de avaliar os impactos do tarifaço e definir as ações que o Brasil deverá adotar para proteger sua economia.
A Lei nº 15.122, conhecida como Lei da Reciprocidade Econômica, foi aprovada em abril deste ano justamente para preencher uma lacuna jurídica existente no país. Antes dela, o Brasil não dispunha de mecanismos internos para retaliar medidas comerciais unilaterais, contando apenas com recursos internacionais, como os da Organização Mundial do Comércio (OMC).
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se posicionou nas redes sociais, na manhã deste sábadoa (12), contra o tarifaço americano, reafirmando a defesa da soberania nacional. Ele criticou a decisão de Trump e destacou que o Brasil adotará todas as medidas necessárias para proteger seus cidadãos e empresas.
“O povo brasileiro precisa ser respeitado. A justiça brasileira precisa ser respeitada. Somos um país grande, soberano, e de tradições diplomáticas históricas com todos os países. O Brasil vai adotar as medidas necessárias para proteger seu povo e suas empresas”, escreveu Lula.
Na semana anterior, Trump justificou a elevação das tarifas por meio de uma carta ao governo brasileiro, que foi duramente rebatida pelo presidente brasileiro. Lula afirmou que o país “não aceitará ser tutelado por ninguém” e que qualquer aumento tarifário unilateral “será respondido à luz da Lei brasileira de Reciprocidade Econômica”.
Fonte: Correio Braziliense
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