Governo resiste a estender desoneração da folha de pagamento a prefeituras

A Câmara se mobiliza para aprovar, nesta semana, a desoneração da folha de pagamento de 17 setores, mas ainda precisa convencer o governo a aceitar a extensão do benefício para prefeituras. O texto, relatado pela deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), está na Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE). Mas, segundo ela, há entendimento entre as lideranças partidárias para aprovar o caráter de urgência e o mérito já nesta terça-feira (29). Com a aprovação da urgência, a proposta será votada diretamente no plenário, sem precisar ser apreciada na comissão.

“Realmente, os municípios estão passando por uma situação de dificuldade financeira que tem que ter um olhar atento em relação a isso, mas é um projeto que trata da iniciativa privada e não de entes federados. A gente quer tratar isso com muita tranquilidade”, disse a deputada em entrevista ao Congresso em Foco. A relatora reconhece que o governo tem restrições em relação a deixar de tributar a folha dos municípios.

O projeto da desoneração da folha da pagamento possibilita empresas trocarem a taxação de 20% sobre a folha pela tributação de 1% a 4,5% sobre a receita bruta da contribuição patronal. A desoneração acaba no final deste ano, porém, se ampliada, segue até 2027.

A relatora afirma que ficou decidido na última reunião de líderes (24) que a desoneração era uma prioridade, mas o texto final da proposta ainda não foi concluído, uma vez que há um ponto principal que ainda pode ser modificado no relatório: a desoneração dos municípios.

“Eu ainda não tenho um texto final que vamos apresentar. A gente ainda está em processo de discussão não só do relatório, mas da condução dessa questão dos municípios”, afirmou Any Ortiz.

No relatório vindo do Senado foi aprovada a inserção de três mil municípios com até 142 mil habitantes para serem beneficiados com a redução de contribuição previdenciária na folha de pagamento dos servidores. A ideia é do relator do tema no Senado, Ângelo Coronel (PSD-BA), e o impacto de arrecadação calculado pelo governo seria de R$ 11 bilhões. Contudo, na Câmara, o deputado Elmar Nascimento (União-BA) alterou a proposta e estendeu o benefício a todos os municípios do Brasil.

Resistência

Segundo Any Ortiz, para a iniciativa privada, a prorrogação da desoneração da folha é fundamental para os 17 setores que mais empregam no Brasil, com 9 milhões de trabalhadores formais, e com incremento de mais de 1,2 milhão de novos postos, entre 2017 e 2022, e com expectativa de criação de mais 1,6 milhão de postos de trabalho.

A relatora acrescentou que há resistência por parte do Ministério da Fazenda em aprovar a desoneração para os municípios e que existe pressão das prefeituras em cima dos deputados para que deixem de arcar com 20% em cima dos salários dos servidores.

“Ouvimos falas do governo para fazer essa discussão em uma segunda etapa da reforma tributária, mas não tem como fazer isso porque é urgente, já que a desoneração vai até dia 31 de dezembro desse ano e, se não a votarmos para ter sanção [presidencial], o impacto seria em aumento de custos com perda de postos de trabalho”, disse a deputada.

Abdicar para arrecadar

Any Ortiz confirmou que não foi ao Ministério da Fazenda e tampouco foi procurada para tratar do tema, mas recebeu visitas do autor do projeto na Câmara, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), e do autor no Senado, Efraim Filho (União-PB), assim como do senador Ângelo Coronel.

A deputada citou um estudo da Fundação Getúlio Vargas referente ao ano passado que mostra que, mesmo o governo abdicando de R$ 9,2 bilhões por conta da medida, a desoneração possibilitou arrecadar R$ 30 bilhões em 2022 em função da ampliação da base tributária. Any Ortiz defende a medida, pois abre novas contratações para que os setores desonerados sejam tributados pelo FGTS, INSS, Imposto de Renda, etecetera, porque a geração de empregos é maior.

17

Os 17 setores alcançados pela prorrogação são: confecção e vestuário, calçados, construção civil, call center, comunicação, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação (TI), tecnologia de comunicação (TIC), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias

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