Governo vê despesa subir em 2023 e ultrapassar a marca de R$ 2 trilhões

Em busca do déficit zero em 2024, governo tem atuado principalmente em medidas para aumentar a arrecadação.

Os gastos totais do governo registraram um aumento de 12,45% em termos reais no ano de 2023, superando a marca de R$ 2 trilhões. Esse patamar só havia sido atingido anteriormente em 2020, um ano notável pela significativa expansão de despesas extraordinárias relacionadas à pandemia da Covid-19.

Ao todo, os gastos governamentais somaram R$ 2,162 trilhões em 2023, contra R$ 1,923 trilhão no ano anterior (valores corrigidos pela inflação).

Com isso, as despesas do governo federal atingiram o segundo maior patamar da série histórica do Tesouro Nacional, que tem início em 1997. O aumento de gastos em 2023 contribuiu para a piora das contas do governo, que registrou um déficit primário de R$ 230,5 bilhões no último ano.

O déficit primário ocorre quando os gastos do governo superam a arrecadação com impostos –o pagamento de juros da dívida pública não é considerado nesse caso. No sentido inverso, quando as receitas superam as despesas, há superávit.

O resultado, que foi o segundo pior da história (perdendo somente para 2020, durante a pandemia da Covid-19), ficou acima da “meta informal” do governo. Em janeiro do ano passado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia estimado que o resultado negativo ficaria abaixo de R$ 100 bilhões.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que parte desse aumento de gastos está relacionado com o pagamento de precatórios postergados pela gestão anterior, no valor de R$ 92,4 bilhões.

“O que a gente tem que considerar é que esse resultado [de 2023] é a expressão de uma decisão que o governo tomou de pagar o calote que foi dado (…) Então desses R$ 230 bilhões [de déficit em 2023] , praticamente a metade disso é pagamento de dívida do governo anterior que poderia ser prorrogada para 2027 e que nós achamos que não era justo”, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta segunda-feira (29).

O aumento do rombo nas contas públicas no primeiro ano da nova gestão está relacionado, principalmente, com a alta das despesas autorizada por meio da PEC da transição, aprovada no fim de 2022 pelo governo eleito do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Com a mudança, o governo obteve autorização para gastar R$ 168,9 bilhões a mais no ano passado. Parte do valor foi usado para tornar permanente o benefício de R$ 600 do Bolsa Família. Também foram elevados gastos em saúde, educação, bolsas de estudo e merenda escolar, entre outras políticas públicas.

Para tentar evitar uma piora maior das contas públicas, a equipe econômica tem atuado, principalmente, no aumento de arrecadação.

Com esse objetivo, foram aprovadas as seguintes medidas:

Volta da regra que favorece o governo em casos de empate no Carf, órgão colegiado responsável pelo julgamento de recursos de empresas multadas pela Receita Federal – com arrecadação esperada de R$ 54,7 bilhões em 2024.

MP aprovada que altera de tributação de incentivos (subvenções) concedidos por estados sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – com receita esperada de R$ 35 bilhões neste ano.

Mudanças no regime dos juros sobre capital próprio, que consiste em uma forma de distribuição dos lucros de uma empresa de capital aberto (que tem ações na bolsa) aos seus acionistas.

Fonte: Meio Norte

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