Indicação de André Mendonça para o STF é aprovada na CCJ do Senado
Em sessão de durou cerca de oito horas, o ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União foi questionado sobre diversos temas
Por 18 votos favoráveis e 9 contrários, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a indicação de André Mendonça para o Supremo Tribunal Federal. Agora, o nome será votado no plenário.
Em sessão de durou cerca de oito horas, o ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União foi questionado sobre diversos temas.
André Mendonça foi indicado para ocupar a vaga deixada pelo ex-ministro Marco Aurélio Mello, que se aposentou em julho após completar 75 anos.
Ele tem sólida formação jurídica e já foi advogado-geral da União e Ministro da Justiça e Segurança Pública no governo Bolsonaro.
Segundo a Constituição, para ser ministro do Supremo Tribunal Federal é necessário ter “notável saber jurídico e reputação ilibada”.
A sabatina foi marcada pela questão da religião e da importância de um Estado laico. Mendonça é pastor evangélico.
A esposa e os dois filhos de André Mendonça acompanham a sabatina na sala da CCJ.
Na fala inicial, ele reafirmou seu compromisso com a democracia, a defesa do Estado democrático de direito e a harmonia entre os Poderes.
Para ele, o Poder Judiciário deve ser pacificador dos conflitos sociais e garantidor da legítima atuação dos demais Poderes sem ativismos ou interferências indevidas nesses.
Mendonça reconheceu que já se manifestou a favor da prisão após condenação em segunda instância, mas destacou que o STF já reviu essa posição.
Defendendo o princípio da segurança jurídica, afirmou que a Corte só deve se pronunciar novamente sobre a questão caso o Congresso modifique a legislação.
Por Revista Oeste
