Juiz nega pedido de divórcio de Ana Hickmann baseado na Lei Maria da Penha
A modelo e apresentadora Ana Hickmann teve seu pedido de divórcio, fundamentado na Lei Maria da Penha, negado pelo juiz da 1ª Vara Criminal e de Violência Doméstica e Familiar de São Paulo. O advogado de Alexandre Correa, marido de Hickmann, informou a decisão nesta quarta-feira (29). O processo, agora, seguirá pela Vara de Família.
Hickmann havia solicitado o divórcio na quarta-feira (22) com base na Lei Maria da Penha, uma informação confirmada pela própria apresentadora em entrevista ao programa Domingo Espetacular, da Record TV. “Dei entrada pela Maria da Penha. A lei está aí para nos proteger”, disse Ana Hickmann, que também pediu medida protetiva de urgência contra Correa.
A Lei 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, foi alterada em 2019, permitindo que mulheres vítimas de violência doméstica solicitem divórcio diretamente pela Vara de Violência Doméstica. A promotora de Justiça do MP-SP, Celeste Leite dos Santos, esclareceu que a lei possibilita que o juiz da Vara de Violência Doméstica decrete o divórcio em casos de risco para a vítima.
Alexandre Correa também entrou com pedido de divórcio e está envolvido em um processo contra Hickmann por alienação parental. Segundo seu advogado, Hickmann estaria impedindo Alexandre de ver seu filho, e o empresário solicitou o direito ao convívio familiar.
O caso entre Hickmann e Correa ganhou atenção após a apresentadora registrar um boletim de ocorrência por lesão corporal e violência doméstica contra o marido. Correa negou as acusações de agressão e declarou que a situação foi isolada e será esclarecida.
Fonte: Hora Brasília
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