Lira diz que votação do arcabouço fiscal fica para agosto e não garante exclusão do Fundo Constitucional

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse hoje (07) em entrevista à GloboNews que o projeto do arcabouço fiscal só deverá ser votado em agosto.

O relator do arcabouço fiscal, deputado Cláudio Cajado (PP-PI), não está em Brasília e não deixou um relatório.

Lira afirmou que o arcabouço será aprovado com “alterações mínimas” em relação ao que passou no Senado. Mas não garantiu que a correção do Fundo Constitucional do Distrito Federal será mantida nas regras atuais, com base na variação da receita corrente líquida da União.

Ao responder a pergunta do jornalista Otávio Guedes sobre a retirada do Fundo Constitucional do arcabouço fiscal, Lira desconversou. Disse que depende dos líderes partidários e que o tema ainda será discutido, assim como a exclusão do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

Cajado tem insistido, em conversas com parlamentares e jornalistas, que o Fundo Constitucional do DF deve ser incluído no teto de gastos definido no projeto do arcabouço fiscal, como foi aprovado na Câmara.

Sob a relatoria do senador Omar Aziz (PSD-AM), a mudança nas regras do Fundo Constitucional foi retirada do projeto quando passou pelo Senado. Mas agora, na volta à Câmara, o debate persiste.

Fonte: Correio Braziliense

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