Massapê do Piauí lança programa Casa Legal com escrituras e taxas de cartório totalmente gratuitas

22 de março de 202622 de março de 2026 Redação Portal Saiba Mais

Iniciativa apresentada em audiência pública marca avanço na regularização fundiária urbana e promete beneficiar moradores com documentação definitiva de seus imóveis

Em um passo importante para fortalecer o direito à moradia e organizar o crescimento urbano, a Prefeitura de Massapê do Piauí apresentou, na noite desta sexta-feira (20), o programa Casa Legal. O lançamento aconteceu durante uma audiência pública na Câmara Municipal de Vereadores e reuniu autoridades, técnicos e moradores interessados em regularizar seus imóveis.

A proposta surge como uma resposta a uma demanda histórica da população: a falta de documentação legal de casas, terrenos e estabelecimentos comerciais. Com o programa, o município passa a oferecer, de forma totalmente gratuita, a emissão de escrituras, garantindo aos moradores mais segurança jurídica e valorização patrimonial.

Além de beneficiar diretamente as famílias, a iniciativa também contribui para o planejamento da cidade, permitindo um ordenamento urbano mais eficiente e abrindo caminho para novos investimentos e melhorias na infraestrutura local.

O prefeito Wilton Coutinho destacou a importância do programa como uma ação transformadora para o município. Segundo ele, a primeira etapa contempla imóveis residenciais e comerciais, enquanto a segunda fase deve incluir terrenos localizados na zona urbana.

“Esse é um programa que chega para trazer desenvolvimento e inovação para Massapê do Piauí. Estamos iniciando com casas e prédios comerciais e, em seguida, vamos avançar para os terrenos. É uma oportunidade para que cada cidadão garanta a regularização do seu imóvel, com todo o processo custeado pela Prefeitura”, ressaltou o gestor.

Para viabilizar a execução do Casa Legal, a Prefeitura conta com o apoio de uma equipe técnica especializada, responsável por conduzir todas as etapas do processo. De acordo com o diretor Thiago Hommerding, o trabalho já começou com um levantamento detalhado do município, realizado por meio de sobrevoos que permitiram mapear e identificar cada imóvel da área urbana.

A próxima fase será voltada ao contato direto com a população. Equipes irão percorrer as residências para coletar documentos essenciais, como identidade, certidão de nascimento e comprovante de residência. A partir dessas informações, será aberto um processo individual para cada imóvel.

Após essa etapa, toda a documentação será analisada e encaminhada ao Tribunal de Justiça, responsável pela validação e emissão das escrituras. A expectativa é de que os primeiros documentos sejam entregues entre três e seis meses após a conclusão dos procedimentos iniciais.

Com o Casa Legal, Massapê do Piauí dá um passo significativo rumo à cidadania plena, garantindo aos moradores não apenas um documento, mas o reconhecimento oficial de um direito fundamental: o de ter seu lar legalmente assegurado.