Ministério Público orienta sobre eleição para o Conselho Tutelar em Jaicós e mais 7 cidades
Orientação foi para os municípios de Jaicós, Belém do Piauí, Campo Grande do Piauí, Padre Marcos, Massapê, Francisco Macêdo, Vila Nova e Patos.
O Ministério Público, através da promotora de Justiça, Dra. Edinólia Evangelista, promoveu nesta quinta-feira (11.abr) no auditório da Assistência social de Jaicós, uma palestra de orientação aos presidentes e demais membros dos conselhos municipais de Direitos da Criança e Adolescente de Jaicós, Belém do Piauí, Campo Grande do Piauí, Padre Marcos, Massapê, Francisco Macêdo, Vila Nova e Patos, sobre o processo de escolha de conselheiro tutelar do município.
Durante a reunião a promotora esclareceu sobre o processo de escolha de conselheiros tutelares, que este ano será em data unificada nacionalmente no dia 6 de outubro, de 8h às 17h.
A orientação destaca que a prefeitura precisa fornecer todo o suporte e recursos para a eleição, incluindo funcionários, veículos, assessoria técnica e jurídica, urnas eletrônicas, atribuição e qualificação de servidores para atuar na recepção e processamento das inscrições das candidaturas, além da captação e apuração dos votos. Ainda lembra que o CMDCA deve constituir Comissão Especial para organizar e conduzir do pleito.
“É um momento importante onde a sociedade civil e o governo se reúnem para dialogar sobre a seleção unificada dos conselhos tutelares de cada município, tendo em vista que o Conselho Tutelar é a porta de entrada do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, portanto, precisa ser um processo transparente, qualificado e legítimo”, declarou a promotora.
A determinação de uma data única para a escolha dos conselheiros foi definida pela Lei Federal nº 12.696/2012, que também assegurou a esses profissionais direitos como licença maternidade e paternidade, cobertura previdenciária e férias. No exercício de suas atividades, os conselheiros tutelares devem contribuir para o enfrentamento às violações dos direitos das crianças e adolescentes – atuando, por exemplo, no combate a situações de negligência, exploração sexual e violência física e psicológica. Também são responsáveis pela fiscalização e aplicação das políticas públicas direcionadas à população infantojuvenil, exercendo um papel estratégico na proteção jurídico social dos direitos da criança e do adolescente. Atualmente, o Brasil possui 5.952 Conselhos Tutelares em funcionamento.
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Sobre a Eleição do Conselho Tutelar de Jaicós
No dia 5 de abril, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), publicou o Edital nº 01/2019 que estabelece o período de 08 a 30 de abril deste ano para as inscrições de candidatos que desejam participar do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Jaicós.
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Fonte: Portal Saiba Mais
