Moraes aguarda parecer da PGR sobre prisão domiciliar a Collor

26 de abril de 2025 Redação Portal Saiba Mais

Ex-presidente alegou sofrer de mal de parkinson, apneia do sono e transtorno bipolar

Após a audiência de custódia hoje (25), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o início imediato do cumprimento da pena de reclusão do ex-presidente Fernando Collor de Mello, condenado a oito anos e dez meses por corrupção na BR Distribuidora.

A ordem é para que Collor seja custodiado em cela individual na ala especial do Presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió (AL), em razão de sua condição de ex-chefe de Estado.

Moraes também determinou que a direção do presídio informe, no prazo de 24 horas, se a unidade possui plenas condições de atender às necessidades de saúde do ex-presidente, conforme alegações da defesa.

Os advogados apresentaram um relatório médico falando que Collor faz tratamentos de saúde para a doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno bipolar.

Após o recebimento dessa informação, o ministro ordenou vista imediata à PGR para que se manifeste sobre o pedido de prisão domiciliar apresentado por Collor.

O cumprimento da pena de Collor foi autorizado após a rejeição de embargos infringentes, recurso que a defesa utilizou para tentar reduzir a pena, com base em votos divergentes de ministros que sugeriram punições mais brandas.

Moraes considerou o recurso meramente protelatório e afirmou que a execução da pena não precisa aguardar a publicação da decisão, conforme jurisprudência do STF.

Na mesma decisão, o ministro comunicou a Polícia Federal e a direção do presídio sobre a prisão de Collor, que foi condenado por ter recebido R$ 20 milhões em propina para favorecer contratos da BR Distribuidora com a UTC Engenharia. O esquema contou com a participação dos empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Leoni Ramos, que também foram condenados — o primeiro a penas restritivas de direitos e o segundo a quatro anos e um mês de prisão em regime semiaberto.

O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, convocou sessão virtual extraordinária para esta sexta-feira (25), das 11h às 23h59, com o objetivo de referendar a decisão de Moraes.

Já são quatro votos favoráveis a manutenções da prisão, mas o ministro Gilmar Mendes pediu destaque para que o caso seja levado ao plenário físico. Mesmo assim os outros ministros podem votar.